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França condena sanções económicas dos EUA ao Tribunal Penal Internacional

Mike Corder

Decisão de Trump tem em visita a investigação sobre a atuação de militares norte-americanos no conflito no Afeganistão.

A França condenou e expressou hoje "consternação" face às sanções impostas pelos Estados Unidos a vários membros do Tribunal Penal Internacional (TPI) e pediu ao Presidente norte-americano, Donald Trump, que as anule.

"Esta decisão representa um ataque grave contra o TPI e os Estados membros do Estatuto de Roma. Mais, põe em causa o multilateralismo e a independência da Justiça", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Jean-Yves Le Drian, em comunicado.

No documento, o chefe da diplomacia francesa instou os Estados Unidos para não aplicar as medidas contra o TPI e a retirá-las.

A França reiterou o apoio ao TPI, "única jurisdição penal internacional permanente com vocação universal", que desempenha um papel "primordial" na luta contra a impunidade dos crimes mais gravosos.

Para a França, prosseguiu Le Drian, o TPI dá também "uma resposta de justiça às vítimas de crimes e contribui para a paz e para a estabilidade internacional.

O ministro francês mostrou a vontade de Paris em continuar a apoiar o Tribunal Penal Internacional, "para que seja possível cumprir a sua missão de forma independente e imparcial".
Trump renovou hoje os ataques ao TPI, considerando-o "corrupto", depois de ter autorizado, quinta-feira, a imposição de sanções económicas aos funcionários do tribunal que estão a investigar as tropas dos Estados Unidos ou as de aliados, naquilo que a agência noticiosa espanhola EFE considera como uma "nova mostra de desprezo em relação aos organismos internacionais".

"As ações do TPI são um ataque aos direitos dos norte-americanos e ameaçam comprometer a nossa soberania nacional", assinalou a Casa Branca num comunicado.

Entre as medidas anunciadas figuram o bloqueio a bens e propriedades que os funcionários que investigam as tropas norte-americanas possam ter sob jurisdição dos Estados Unidos e a ampliação das restrições de viagens para o país.

Quinta-feira à noite, num comunicado, o TPI rejeitou a decisão de Trump, que têm em visita sobretudo a investigação sobre a atuação de militares norte-americanos no conflito no Afeganistão.

"O Presidente (do TPI), O-Gon Kwon, rejeita as medidas tomadas contra o TPI", afirmou o tribunal, acrescentando que estas medidas impedem o "esforço comum de combate à impunidade e asseguram a responsabilização por atrocidades em massa".

No comunicado, o presidente do TPI lamentou a posição dos EUA e afirmou que será convocada uma reunião extraordinária da comissão da assembleia do TPI, composta por um presidente, dois vice-presidentes e 18 estados-membros, na próxima semana, para ponderar como renovar o "compromisso firme" com o tribunal.

A decisão de Trump já contou com o apoio do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e com a posição contra da União Europeia (UE).

"Este tribunal é politizado. A sua obsessão é conduzir uma caça às bruxas contra Israel e os Estados Unidos, bem como contra outras democracias que respeitam os direitos humanos. Mas faz vista grossa aos piores coveiros de direitos humanos do mundo, incluindo o regime terrorista no Irão", afirmou Netanyahu numa conferência de imprensa na quinta-feira em Jerusalém.

Ao contrário, o chefe da diplomacia europeia disse, também quinta-feira, estar "muito preocupado" com a decisão do Presidente dos Estados Unidos.

"O anúncio da assinatura pelo Presidente Trump de uma ordem executiva que autoriza as sanções dos EUA contra os funcionários do Tribunal Penal Internacional envolvidos em qualquer investigação sobre as atividades das forças dos EUA, possivelmente crimes de guerra no Afeganistão, é motivo de grande preocupação", afirmou o espanhol Josep Borrell.

"Analisaremos a decisão e avaliaremos todas as suas implicações e o Conselho Negócios Estrangeiros terá uma palavra a dizer sobre o assunto", disse Josep Borrell.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE reúnem-se por videoconferência na próxima segunda-feira, 15 de junho, estando prevista uma reunião com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, de acordo com fontes diplomáticas citadas pela agência de notícias francesa AFP.