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EUA levantam sanções de Trump ao Tribunal Penal Internacional

Octavio Jones

O Presidente Biden "revogou" a ordem executiva presidencial de junho passado que permitia a punição dos juízes do TPI.

A administração norte-americana de Joe Biden levantou esta sexta-feira as sanções contra juízes e funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI) impostas pelo anterior Presidente, Donald Trump.

O chefe da diplomacia norte-americana, Antony Blinken, disse numa declaração que os Estados Unidos continuavam a opor-se à vontade do tribunal de investigar o Afeganistão ou Israel, mas acrescentou que Washington queria abordar estes casos "através do diálogo com todos os intervenientes no processo relacionado com o TPI e não através da imposição de sanções".

O Presidente Biden "revogou" a ordem executiva presidencial de junho passado que permitia a punição dos juízes do TPI, "pondo fim à ameaça" de sanções económicas e restrições de vistos, anunciou Blinken.

"Como resultado, as sanções impostas pelo anterior governo contra a procuradora Fatou Bensouda" e outro funcionário, Phakiso Mochochoko, "foram levantadas", acrescentou, bem como várias restrições de vistos impostas em 2019 contra membros do Tribunal de Haia. "Estas decisões refletem a nossa análise de que estas medidas foram inadequadas e ineficazes", insistiu.

Trump autorizou sanções económicas contra responsáveis do TPI

O então Presidente norte-americano Donald Trump autorizou, em junho de 2020, a imposição de sanções económicas a qualquer responsável do Tribunal Penal Internacional (TPI) que investigue militares norte-americanos ou os acuse "sem o consentimento dos Estados Unidos".

"Apesar dos apelos repetidos dos Estados Unidos e dos nossos aliados para uma reforma, o TPI não fez nada para se reformar e continua a fazer inquéritos motivados politicamente contra nós e contra os nossos aliados, como Israel", afirmou, na altura, a administração norte-americana em comunicado.

Esta decisão surgiu depois de em março o tribunal de Haia ter autorizado a abertura de um inquérito por crimes de guerra e contra a humanidade no Afeganistão, apesar da oposição da administração Trump.

O inquérito solicitado pela procuradora Fatou Bensouda visa averiguar, entre outros, alegados abusos de soldados norte-americanos no país, onde os Estados Unidos mantêm uma presença militar desde 2001. Foram também feitas alegações de tortura contra a CIA.

Inicialmente, os juízes do TPI tinham recusado autorizar a investigação após uma ameaça de sanções dos Estados Unidos, que não fazem parte do TPI.

O Presidente norte-americano "autorizou também a extensão das restrições de visto" para os responsáveis e seus familiares.