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Bruxelas poderá acionar mecanismo do Estado de Direito contra a Polónia

Decisão da Comissão poderia levar a uma suspensão de fundos.

Bruxelas poderá acionar o novo mecanismo do Estado de Direito contra a Polónia, admitindo a Comissão que a opção está em cima da mesa, o que poderia levar a uma suspensão de fundos, como resposta à recente decisão do Tribunal Constitucional polaco que põe em causa a aplicação das leis europeias no país.

"A presidente apresentou várias opções para dar resposta ao problema. As possibilidades vão desde o lançamento de um novo processo de infração, ao uso do mecanismo de Estado de Direito, à atualização do procedimento ao abrigo do artigo 7.º. A presidente sublinhou que o objetivo deve ser assegurar a proteção dos direitos dos cidadãos polacos e que podem beneficiar da União Europeia da mesma forma que todos os outros europeus", refere a comissária europeia da Energia, Kadri Simson.

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