A decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União, esta quarta-feira, foi unânime: Bolsonaro vai ter que devolver o conjunto de joias masculinas que havia incorporado indevidamente ao seu acervo pessoal.
As peças fazem parte da investigações da Polícia Federal sobre as prendas que teriam sido oferecidas pelo Governo da Arábia Saudita e entrado no país pelas mãos do ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro e seu ex-assessor.
Um conjunto feminino, avaliado em três milhões de euros, foi retido na alfândega pela Receita Federal na ocasião, em outubro de 2021. Colar, anel, um par de brincos e relógio, com centenas de diamantes, que entraram na bagagem de mão do ex-assessor do então ministro, sem serem declarados.
Os dois prestaram depoimento à Policia Federal esta terça-feira e negaram a primeira versão que deram à Justiça, de que as joias seriam uma prenda para a ex-primeira-dama, Michele Bolsonaro.
A Justiça rejeitou o pedido da defesa do ex-Presidente para ter acesso ao inquérito que investiga a origem e destino das joias, com a alegação de que Bolsonaro ainda não é investigado.
O antigo Presidente também terá que devolver um fuzil e uma pistola que recebeu dos Emirados Árabes em 2019.
A Policia Federal deverá fazer uma auditoria das prendas que Bolsonaro durante os quatro anos em que esteve na Presidência. O objetivo é saber se incorporou indevidamente ao seu património pessoal objetos que, de acordo com a legislação, não são considerados personalíssimo e por isso pertencem ao Estado brasileiro.