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Os vários processos judiciais e investigações em que Donald Trump está envolvido

Donald Trump enfrenta uma série de ações judiciais e investigações, mas é o pagamento de subornos à atriz pornográfica Stormy Daniels que poderá levar a uma acusação sem precedentes na história norte-americana, o primeiro processo criminal contra um ex-Presidente dos Estados Unidos.

Os vários processos judiciais e investigações em que Donald Trump está envolvido
Evan Vucci / AP

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que será detido esta terça-feira no âmbito da investigação de um pagamento, feito em 2016, para comprar o silêncio de uma atriz pornográfica com quem alegadamente teve um caso. A investigação de Nova Iorque é um dos muitos problemas legais que Trump enfrenta, uma vez que o Departamento de Justiça está a investigar outros casos como a retenção de documentos classificados da sua administração na sua propriedade na Florida depois de deixar a Casa Branca, bem como eventuais esforços para obstruir essa investigação, para influenciar eleições ou mesmo tentar anulá-las sem fundamentos.

A pouco mais de um ano e meio das presidenciais de 2024, às quais será candidato, Trump enfrenta vários processos.

Caso Stormy Daniels

A Justiça está a tentar determinar se Donald Trump é culpado de falsas declarações - consideradas uma infração - ou se violou as leis de financiamento de campanha - um crime - ao ter pago 130.000 dólares (cerca de 121.000 euros) à atriz pornográfica Stormy Daniels (cujo nome verdadeiro é Stephanie Clifford), nas semanas anteriores às eleições de 2016, para ela não divulgar o alegado caso extraconjugal.

O inquérito avançou recentemente, com a audiência do ex-advogado de Donald Trump que pagou a quantia, Michael Cohen, e de Stephanie Clifford. O próprio Trump foi, segundo a imprensa americana, convidado a testemunhar perante um grande júri, mas o seu advogado referiu que o ex-Presidente não tem planos de participar.

No sábado, Trump disse que houve uma fuga da procuradoria distrital de Manhattan a indicar que será preso na terça-feira e pediu aos seus apoiantes para se manifestarem.

Donald Trump
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O advogado Michael Cohen pagou a Stephanie Clifford através de uma empresa de fachada antes de ser reembolsado por Trump, cuja empresa, a Trump Organization, registou o reembolso como despesas legais.

No início de 2016, Cohen também conseguiu que a ex-modelo da Playboy Karen McDougal recebesse 150.000 (cerca de 14.000 euros) da editora do tabloide The National Enquirer, que então reprimiu a sua história, numa prática jornalística duvidosa.

Trump nega ter feito sexo com qualquer uma das mulheres.

Um grande júri é formado por pessoas da comunidade, semelhante a um júri num julgamento. Mas, ao contrário dos júris que assistem aos julgamentos, os grandes júris não decidem se alguém é culpado ou inocente, apenas decidem se há provas suficientes para alguém ser acusado.

Os procedimentos são à porta fechada, incluindo aos órgãos de comunicação social, e não há nenhum juiz presente nem nenhum representante do acusado.

Os procuradores convocam e questionam as testemunhas e os grandes jurados também podem fazer perguntas.

Ataque ao Capitólio

Uma comissão parlamentar investigou o papel de Trump no ataque à sede do Congresso em 6 de janeiro de 2021, no momento em que estava a ser certificada a vitória do seu rival Joe Biden nas presidenciais de 2020.

Esta comissão de maioria democrata, entretanto dissolvida pela nova maioria republicana, disse que o ex-presidente incendiou os seus partidários antes do assalto ao Capitólio e "falhou no seu dever como comandante-em-chefe" durante o ataque.

No relatório final, a comissão disse que Donald Trump não deveria poder ocupar de novo um cargo público e recomendou o início de um processo penal a nível federal.

Este é o processo que poderá levar às acusações mais sérias contra o magnata.

Tentativa de anular as Presidenciais de 2020

Estão a ser investigados os esforços de Trump para anular as presidenciais de 2020 que alegou, sem provas, que foram fraudulentas.

Um procurador especial, Jack Smith, está a investigar o papel do ex-presidente nestas tentativas. No final da investigação, recomendará se Trump é acusado ou não, mas a última palavra caberá ao procurador-geral dos EUA, Merrick Garland.

Tentativa de fraude nas eleições de 2020 na Geórgia

Desde 2021 que uma procuradora do estado da Geórgia está a investigar "tentativas de influenciar as operações eleitorais" de 2020 neste estado do sul dos EUA. O vencedor, por pouca margem, foi Joe Biden.

Num telefonema, cuja gravação foi tornada pública, Donald Trump pediu a um alto funcionário local, Brad Raffensperger, que "encontrasse" quase 12.000 votos com o seu nome.

Um grande júri está a determinar se há provas suficientes para processar o magnata. Até agora foram recolhidos depoimentos de familiares e do ex-advogado pessoal Rudy Giuliani.

Arquivos confidenciais da Casa Branca levados para a Florida

Quando deixou a Casa Branca, Donald Trump levou caixas inteiras de documentos. No entanto, uma lei de 1978 obriga todos os Presidentes americanos a enviar todos os seus e-mails, cartas e outros documentos de trabalho aos Arquivos Nacionais.

Em janeiro de 2022, Trump devolveu 15 caixas. Após uma investigação, a a Polícia Federal determinou ainda estariam mais caixas na residência em Mar-a-Lago, Florida.

Os agentes do FBI realizaram uma busca a 8 de agosto com base num mandado de "retenção de documentos confidenciais" e "obstrução de uma investigação federal", e apreenderam cerca de 30 caixas.

Começou então uma batalha legal para determinar a natureza dos documentos apreendidos, se são de facto documentos classificados (confidenciais), se são pessoais ou se estão desclassificados.

O procurador especial Jack Smith também está encarregue deste caso.

Problemas financeiros em Nova Iorque

Em janeiro, a Organização Trump foi multada em Nova Iorque em 1,6 milhões de dólares por fraude financeira e fiscal, um crime inédito para o grupo.

A procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, intimou o ex-Presidente e dois dos seus filhos, Ivanka e Donald Trump Jr., a depor para determinar, através de um processo civil, se a empresa de Trump inflacionou o valor dos seus ativos para obter empréstimos bancários e se tentou pagar menos impostos.

Letitia James acusa-os de terem manipulado "deliberadamente" as avaliações dos ativos do grupo - que inclui clubes de golfe, hotéis de luxo e outras propriedades - para obter empréstimos bancários mais vantajosos ou reduzir os seus impostos.

Em nome do estado de Nova Iorque, Letitia James exige 250 milhões de dólares de indemnização e a proibição de o ex-Presidente e seus familiares administrarem quaiquer empresas.

Com agências