Depois de vários meses de impasses e discussões, os ministros das finanças da União Europeia chegaram finalmente a acordo e aprovaram as novas regras orçamentais. Estas retomam os limites que tinham sido suspensos por causa da pandemia e da Guerra da Ucrânia: regressa o teto de 60% do PIB, no caso da dívida pública, e em relação ao défice a linha vermelha fica traçada nos 3%.
A novidade é que haverá um outro nível de tolerância, que se traduz em mais tempo para atingir os novos limites, ou seja, os Estados-membros vão ter quatro anos para eventuais ajustamentos, que poderão passar a sete anos, em troca de novos investimentos e reformas.
Países com rácios de dívida superiores a 90% do PIB, como é o caso de Portugal, vão ser obrigados a reduzir o excesso de dívida em um ponto percentual por ano.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, diz que as medidas só deverão entrar em vigor em Portugal em 2025 ou até, no limite, em 2026.
“O que estas regras traduzirão para Portugal é, no fundo, a continuação da política macroeconómica e orçamental que tem vindo a ser seguido, de ter défices baixos ou até saldos primários quando há um crescimento económico mais significativo. E, no fundo, assegurar que há uma redução da dívida com consistência em direção aos 60% do PIB que continua a ser, no fundo, o limite da dívida", afirma o ministro das Finanças português.
Multas mais leves para países em “incumprimento”
Outra boa notícia é que os países que entrarem em incumprimento, como já aconteceu a Portugal, terão de pagar multas mais suaves.
O consenso, em relação às novas regras orçamentais, foi alcançado esta quarta-feira, depois de meses de discussão, numa reunião informal do Ecofin por videoconferência.
A ministra espanhola da Economia e Finanças anunciou do acordo, que considerou garantir a estabilidade mas também o crescimento dos países da Zona Euro.
Estas novas regras para o défice e para a dívida ainda têm de passar pelo crivo do Conselho e do Parlamento Europeu.