É uma decisão inédita. Pela primeira vez na História dos Estados Unidos da América, o Supremo Tribunal decidiu que um presidente tem imunidade sobre qualquer tipo de acusações. A decisão judicial, tomada esta segunda-feira, estabelece que o antigo presidente Donald Trump não pode ser condenado por ações que tomou enquanto desempenhava as funções de chefe de Estado.
Trump poderá, de acordo com o tribunal, apenas ser levado à Justiça por ações tomadas enquanto cidadão particular, não enquanto presidente dos Estados Unidos da América.
A decisão foi aprovada com seis votos a favor e três votos contra dos juízes do Supremo (sem surpresas, os seis juízes que votaram a favor são conservadores e os três que votaram contra são liberais, de acordo com a agência Reuters).
Esta novidade vem pôr em causa uma decisão prévia, que tinha sido tomada por um tribunal inferior, que rejeitava o pedido de imunidade levantado por Trump perante as acusações relativas aos atos do antigo presidente quando recusou a derrota frente a Joe Biden, após as eleições de 2020.
O tribunal analisou quatro ações contidas na acusação contra Donald Trump: as discussões que teve com oficiais do Departamento de Justiça após as eleições de 2020; aalegada pressão que exerceu sobre o então vice-presidente Mike Pence para bloquear a certificação da vitória eleitoral de Biden; o alegado papel de Trump na angariação de falsos eleitores e a alegada intervenção que teve no ataque ao capitólio em janeiro de 2021.
“Concluímos que, perante a nossa estrutura constitucional de separação de poderes, a natureza do poder presidencial leva a que qualquer antigo presidente tenha imunidade perante acusações criminais relativas ao período em que desempenhou o cargo”, declarou o juiz John Roberts, que assina a decisão judicial.
Trump respondeu de imediato à decisão, através de uma publicação nas redes sociais.
“Grade vitória para a nossa Constituição e Democracia. Orgulho em ser americano!”, escreveu na rede Truth Social.
O caso de Trump vai agora ser enviado de volta para tribunais inferiores, para determinarem se a imunidade do antigo presidente se estende a todas as acusações em causa.
Aos 78 anos, Donald Trump é o primeiro presidente na História dos EUA a ser acusado criminalmente e condenado por crimes.