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Austrália proíbe acesso de menores de 16 anos ao Youtube

A lei em causa, destina-se a proteger os menores de possíveis assédios e problemas de saúde mental, determina que a responsabilidade de negar o seu acesso às redes recai sobre as próprias empresas à frente das plataformas, que, se infringirem a lei, enfrentam multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de 28 milhões de euros).

Austrália proíbe acesso de menores de 16 anos ao Youtube
Patrick Semansky/AP Photo

O Governo da Austrália anunciou, esta quarta-feira, que irá incluir o Youtube na lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, prevendo que a legislação entre em vigor no final do ano.

Para o órgão regulador de segurança na internet do país, o YouTube tem as características de uma plataforma que deve ser incluída na lei que proíbe menores de 16 anos de estarem em redes sociais, incluindo o Instagram, TikTok ou Facebook.

"As redes sociais têm uma responsabilidade social e não há dúvida de que as crianças australianas são afetadas negativamente pelas plataformas, por isso é hora de dizer basta", afirmou em comunicado o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese.

A lei em causa, destina-se a proteger os menores de possíveis assédios e problemas de saúde mental, determina que a responsabilidade de negar o seu acesso às redes recai sobre as próprias empresas à frente das plataformas, que, se infringirem a lei, enfrentam multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de 28 milhões de euros).

Inteligência artificial usada para descobrir idades

O Youtube também informou que começou a testar o uso de funções de IA nos Estados Unidos para descobrir se os utilizadores são maiores de idade na plataforma, com base em vários sinais, como os tipos de vídeos pesquisados, a categoria dos vídeos ou a antiguidade da conta.

A medida pretende oferecer "as experiências e proteções mais adequadas para cada idade", refere a plataforma.

Quando um utilizador for identificado como adolescente serão automaticamente aplicadas uma série de medidas de segurança, que consistem em desativar a publicidade personalizada, ativar ferramentas de bem-estar digital e adicionar salvaguardas às recomendações.

A plataforma também alertou que, se o sistema calcular erroneamente que um utilizador tem menos de 18 anos, este poderá verificar a sua idade através de um cartão de crédito ou de um documento de identificação oficial.

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