Na quinta-feira, o mundo assistiu a uma condenação histórica. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Esta decisão terá, certamente, impacto na sociedade brasileira. O que se segue e o que significa esta decisão?
Na antena da SIC Notícias, Elizangela Rocha, da associação Coletivo Andorinha, que defende a democracia e o Estado de Direito do Brasil, entende que a condenação do ex-chefe de Estado “é o início de um processo de justiça”:
“Esperamos que isto seja só o início e que Bolsonaro seja condenado pelos demais crimes que sabemos que cometeu, mas é esse sentimento de que a justiça está a acontecer.”
João Gabriel de Lima, jornalista e escritor, corrobora a tese da colega de painel e acrescenta que o Brasil “tem uma fama de impunidade” e recorda que já foram tentados 15 golpes de Estado no país sul-americano.
“Essa é a primeira vez que há um julgamento e há uma condenação de pessoas que tentaram fazer um golpe de Estado”, expõe.
A defesa de Bolsonaro pondera recorrer da decisão. Se assim for, o que pode resultar de um eventual recurso? O advogado Rodrigo Sayeg explica:
“A defesa de Bolsonaro pode avançar para ma série de recursos. Um deles é o embargo de declaração, que é um recurso para sanar omissões e obscuridades. Está previsto no Código do Processo Penal e tem o prazo de dois dias a partir da data da publicação do acórdão.”
O advogado discorda dos restantes intervenientes por considerar que, “para a justiça ser feita, tinha de ter corrido no transcurso de um legítimo processo”.