No acórdão datado de quinta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu "rejeitar o recurso da defesa relativamente aos crimes de ocultação de cadáver, falsificação de documento e detenção ilegal de arma, bem como da parte em que pede o reexame da matéria de facto".
O Supremo não deu qualquer provimento a outros argumentos apresentados pela defesa, confirmando a condenação em primeira instância, pelo Tribunal de Torres Vedras, em março de 2012 e o acórdão de janeiro do Tribunal da Relação de Lisboa.
O advogado de defesa do arguido, Fernando Carvalhal, veio pedir a nulidade do acórdão ao alegar falta de fundamentação da decisão e de exame crítico das provas.
Ao considerar que a decisão não teve suporte probatório e que não há provas de que as três pessoas desaparecidas, vítimas de Rei Ghob, estejam mortas, a defesa defendeu que foram violados os princípios da presunção da inocência, pelo que o arguido deveria ser absolvido dos crimes de homicídio e de ocultação de cadáver.
A condenação a 25 anos foi também considerada desajustada, mas o Supremo concluiu que a gravidade dos factos é demasiado grave e a personalidade do arguido são determinantes para manter a pena de 25 anos.
No acórdão, o Supremo Tribunal de Justiça relembrou que a sua função não é repetir o julgamento em segunda instância nem voltar a examinar a matéria de facto, mas apenas avaliar os erros de procedimento ou de julgamento que tenham sido referidos em recurso.
Rei Ghob foi julgado no Tribunal Criminal de Torres Vedras por quatro homicídios, mas foi condenado apenas por triplo homicídio, não tendo sido ficado provada a acusação referente ao homicídio de um idoso sem-abrigo.
O Tribunal de Torres Vedras absolveu-o pelo homicídio do sem-abrigo e condenou-o a 13 anos de prisão num homicídio, 12 anos e meio noutro e a 18 anos num outro.
Pelos três crimes de ocultação de cadáver, o tribunal condenou o sucateiro a três anos de prisão, um ano por cada crime, enquanto pela prática de falsificação de documento foi aplicada a pena de 12 meses. Por detenção de arma ilegal, "Rei Ghob" foi condenado a três meses de prisão.
Em cúmulo jurídico, o tribunal atribuiu uma pena máxima de 25 anos e condenado Francisco Leitão a pagar 350 mil euros de indemnização às famílias das vítimas.
Além da condenação a 25 anos de prisão, a pena máxima em Portugal, foi condenado a pagar 350 mil euros de indemnização às famílias das vítimas.
Francisco Leitão está detido no Estabelecimento prisional de Vale de Judeus, onde deverá permanecer a cumprir pena.
Lusa
