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Acordo Ortográfico ainda por ratificar em Angola e Moçambique, 23  anos depois

Angola e Moçambique ainda não ratificaram  o Acordo Ortográfico, assinado pelos oito países lusófonos há 23 anos e,  à exceção de Portugal e do Brasil, os restantes não definiram datas para  a sua aplicação. 

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O Governo angolano alega que pretende aprofundar a sua reflexão sobre  o Acordo Ortográfico para salvaguardar aspetos de interesse do país, ligados  à sua identidade cultural, nomeadamente a diversidade de línguas nacionais,  bem como as implicações financeiras. 

"Nos últimos quatro anos têm sido produzidos um conjunto de manuais  escolares que representam mais de 50 milhões de exemplares, que em princípio  são utilizados nas escolas primárias e secundárias do primeiro ciclo, e  isso seria uma implicação financeira importante", disse em julho passado  o ministro da Educação angolano, Pinda Simão. 

Apesar da relutância na ratificação, Angola vai financiar os trabalhos  do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa com 35 mil euros,  segundo disse à Lusa, em julho, Gilvan Mller de Oliveira, presidente do  Instituto Internacional da Língua Portuguesa, responsável pelos trabalhos.

Já em Moçambique, o Acordo Ortográfico foi ratificado pelo Governo em  junho de 2012, um mês antes de o país assumir a presidência rotativa da  Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas falta ainda a ratificação  pelo parlamento. 

Portugal definiu como data para a aplicação global do acordo maio de  2015 e o Brasil dezembro do mesmo ano, tendo adiado a data anteriormente  estabelecida, que era janeiro de 2013. 

Quanto aos restantes países lusófonos que já ratificaram o acordo, apenas  São Tomé e Príncipe avança uma data provável para a sua aplicação. 

Em declarações à Lusa, o ministro da Educação, Cultura e Formação são-tomense,  Jorge Bom Jesus, avançou como data provável para o início da aplicação do  acordo setembro de 2014, no arranque do próximo ano letivo, mas ressalvou  que é preciso "ter um plano de implementação com etapas claras". 

"Vamos tomar a decisão muito rapidamente (...) nós vamos implementar  o acordo por etapas porque é preciso sensibilizar e mobilizar os vários  setores, desde logo a imprensa escrita e falada, a administração pública,  poder apresentar o acordo, explicar o que é que muda e o que é que desaparece",  disse. 

O ministro são-tomense alertou para a necessidade de se avançar rapidamente  na aplicação do acordo, sob pena de se "caminhar para uma espécie de funcionamento  da língua a duas velocidades". 

Em Cabo Verde, um dos primeiros países a ratificar o Acordo Ortográfico,  a implementação esteve inicialmente marcada para 05 de maio de 2009, mas  acabou adiada "sine die", porque alguns Estados lusófonos defenderam a necessidade  de mais consensos e discussões em torno do projeto. 

Também sem se comprometer com datas para a aplicação do acordo, que  Timor-Leste ratificou em setembro de 2009, o chefe da diplomacia timorense,  José Luís Guterres, referiu que o Governo está "a fazer os possíveis para  implementar o que foi acordado". 

"A língua portuguesa representa um papel extremamente importante na  formação do nosso caráter nacional e dá-nos o caráter de sermos únicos aqui  na região e, por outro lado, é o elo profundo que temos com a CPLP e por  isso valorizamos a língua portuguesa", disse o ministro. 

O parlamento da Guiné-Bissau aprovou Acordo Ortográfico em novembro  de 2009, mas na prática ainda não foi aplicado, disse à Lusa o ministro  de transição com a pasta da Educação, Alfredo Gomes. 

"Não temos manuais revistos para seguir o acordo, nem há meios para  realizar ações sobre as alterações da língua", disse. 

"Não que a aplicação do acordo não seja uma prioridade, mas os obstáculos  são muitos", referiu o ministro, exemplificando que as diferentes variedades  do português em África não foram tidas em conta. 

O Acordo Ortográfico deveria ter entrando em vigor a 01 de janeiro de  1994, mas, nessa altura, só Portugal, Brasil e Cabo Verde o tinham ratificado.

Entretanto, foram aprovados dois protocolos de alteração, o segundo  dos quais, de 2004, prescindia da aplicação unânime e reconhecia a entrada  em vigor a partir de três ratificações. 

Lusa