PSD promete apoiar o Governo na "busca de soluções alternativas"

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Uploaded: 2013-12-19T21:59:34.000Z
Duration: 1 min 32 s
Description: O PSD acusa o líder socialista de querer gerar uma crise política. Marco António Costa manifestou o apoio ao Governo quer nas alternativas para compensar a lei, quer no reafirmar de a convergência de pensões era uma medida de equidade.

O PSD acusa o líder socialista de querer gerar uma crise política. Marco António Costa manifestou o apoio ao Governo quer nas alternativas para compensar a lei, quer no reafirmar de a convergência de pensões era uma medida de equidade.

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CDS-PP lembra que a margem para alternativas é "muito exígua"
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O Tribunal Constitucional chumbou o diploma do regime de convergência de pensões entre os setores público e privado. Os juízes consideraram que o diploma viola o princípio da confiança. A decisão foi tomada por unanimidade, apenas com duas declarações de voto das juízas Maria de Fátima Mouros e Maria José Mesquita, anunciou o juiz relator do acórdão, Lino Ribeiro.
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"A norma era inconstitucional", lembra BE, que votou contra convergência das pensões
"Esta norma era inconstitucional e faz parte de todo um plano, faz parte do Orçamento do Estado para 2014", afirma Filipe Pedro Soares do Bloco de Esquerda, em reação ao chumbo do Tribunal Constitucional relativamente à convergência das pensões. O diploma, que reduz em cerca de dez por cento as pensões superiores a 600 euros pagas pela Caixa Geral de Aposentações, foi enviado para fiscalização dos juízes do Palácio Ratton pelo Presidente da República no dia 23 de novembro.
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Jerónimo de Sousa congratula-se com a decisão conhecida esta noite, dizendo que o Tribunal Constitucional cumpriu a sua obrigação. Em relação à alternativa do Governo perante este chumbo, o secretário-geral do PCP afirma que a grande medida de fundo é "dar a palavra ao povo" convocando eleições antecipadas.
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Tribunal diz que considerou situação atual do país mas que a Constituição pesou mais
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Presidente do Constitucional diz que medida é avulsa, lesiva e atentatória
O Presidente do Tribunal Constitucional explica que os juízes consideraram a convergência de pensões uma medida avulsa, lesiva e atentatória dos direitos dos pensionistas, que põe em causa expectativas legitimas. Joaquim Sousa Ribeiro explicou os fundamentos da decisão.
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O secretário geral da CGTP afirma que estava à espera desta decisão do Constitucional. Arménio Carlos acusa o Governo de estar constantemente a violar a Constituição. Declarações proferidas no final de um protesto da central sindical em Belém.

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