O processo, que começou com as buscas a empresas do sucateiro Manuel Godinho, em setembro de 2008, está a ser julgado há mais de dois anos no tribunal de Aveiro.
A sessão de hoje começa às 09:45 e será dedicada às alegações do MP, que acusa 36 arguidos, incluindo duas empresas, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.
As alegações do MP deverão estender-se até sexta-feira, seguindo-se as alegações dos advogados dos assistentes, a partir do dia 25, com a intervenção da EDP Imobiliária.
Para 4 de março está marcado o início das alegações dos advogados de defesa dos arguidos, com o defensor do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso.
As alegações finais do advogado de Armando Vara estão marcadas para 12 de março, enquanto os defensores de José Penedos e Paulo Penedos alegam a 20 de março.
A semana de 1 a 4 de abril fica reservada para as réplicas e últimas declarações de arguidos.
Durante as 168 sessões do julgamento, foram ouvidas mais de 350 pessoas entre arguidos, testemunhas, peritos e consultores.
Apenas dez dos 36 arguidos aceitaram depor perante o coletivo de juízes (Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos, António Paulo Costa, José António Contradanças, Namércio Cunha, Fernando Santos, Vítor Batista, José Magano Rodrigues e Silva Correia). Todos os restantes, incluindo o sucateiro Manuel Godinho, remeteram-se ao silêncio.
O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.
Uma das questões mais polémicas do processo reside nas escutas telefónicas que envolvem o ex-primeiro ministro José Sócrates e que foram alvo de várias decisões de destruição do então presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento.
Existem cinco, no entanto, "produtos de voz" (gravações) e 26 mensagens de telemóvel (SMS) que escaparam à ordem de destruição e que permanecem guardados num cofre no Tribunal de Ovar.
O advogado Ricardo Sá Fernandes, que defende o arguido Paulo Penedos, já disse que a destruição das escutas é o "pecado original" deste processo.
O causídico considera "inadmissível" os arguidos não poderem ter acesso a este meio de prova e já pediu a nulidade das escutas, mas o coletivo de juízes remeteu uma decisão sobre esta questão para o acórdão final.
Lusa
