(Arquivo)
A decisão foi tomada depois de um recurso do ex-autarca de Oeiras que contestava a recusa do Tribunal de Execução de Penas de o deixar cumprir o resto da pena em casa.
Isaltino Morais vai assim ficar em liberdade condicional pelo período de tempo de prisão que lhe faltava cumprir, até 21 de Abril de 2015.
O Tribunal da Relação impôs, no entanto, três condições:
- tem de fixar residencia em Miraflores (onde morava)
- não pode ausentar-se de Portugal Continental durante esse período
- e, claro, não pode cometer nenhum ilícito criminal.
Caso algumas das condições seja violada, Isaltino Morais terá de voltar à cadeia.
