Em comunicado, o MEC informou que através da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) as escolas receberam hoje indicações sobre a realização da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), que definem que a "realização da prova é um serviço urgente e essencial", sendo necessário garantir que no dia 22 de julho estejam nas escolas "todas as pessoas que assegurem o normal funcionamento desse serviço".
"É necessário garantir as condições de tranquilidade adequadas à realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, salvaguardando o interesse público e o direito dos candidatos à sua realização. Assim, nesse dia, entre a abertura do estabelecimento escolar e as 14:00, o acesso às instalações onde se realiza a prova deverá ser restrito às pessoas envolvidas no serviço de natureza urgente e essencial", refere o comunicado do MEC.
O ministério anunciou com três dias úteis de antecedência a remarcação da prova para dia 22 de julho, para todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço que não a puderam fazer a 18 de dezembro devido aos boicotes.
A Fenprof anunciou a marcação de reuniões sindicais para a manhã de terça-feira, como forma de protesto e para impedir a realização da PACC, dando justificação aos professores efetivos de não comparecerem ao serviço de vigilância da prova dos colegas.
Hoje, em comunicado a Fenprof considerou que a tutela está a recorrer "à pressão" e a empurrar as escolas para que "cometam grave ilegalidade".
"Estamos perante um artifício que visa impedir a realização das reuniões sindicais nas escolas em que a prova decorre. Ora, se isso acontecer, estará a ser cometida uma grave ilegalidade, que atenta contra a liberdade sindical consagrada na Constituição da República, pois as reuniões foram devidamente comunicadas, nos termos da lei, e não podem ser impedidas de se realizarem", defende a estrutura sindical em comunicado.
A Fenprof acrescenta que a PACC não é um "serviço próprio" do estabelecimento de ensino, "logo nunca poderia ser de natureza urgente e essencial".
Perante isto, a federação sindical anunciou que vai apresentar uma queixa-crime contra o diretor da DGEstE, participar de quem, nas escolas, impedir a realização dos plenários, "visando a responsabilização civil e criminal de quem cometer este ato", e ameaçou chamar a polícia às escolas sempre que os dirigentes sindicais sejam impedidos de entrar nos estabelecimentos.
A Fenprof mantém as convocatórias para as reuniões, e o secretário-geral, Mário Nogueira, vai estar a partir das 08:00 em Viseu, na Escola Básica 2.3 Dr. Azeredo Perdigão, em Abraveses, participando na reunião a partir das 09:00.
Dirigentes sindicais da Fenprof vão estar também na Escola Básica Quinta de Marrocos, em Benfica, Lisboa, na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, e na Escola Básica 2.3 Pinheiro e Rosa, em Faro.
A 18 de dezembro, quase metade dos professores inscritos para fazer a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC)- imposta pelo Ministério da Educação aos docentes com menos de cinco anos de serviço -, terão falhado o exame em consequência de uma greve de professores e de protestos e incidentes junto a várias escolas onde estava a ser realizada.
A Fenprof calculou, na altura, em seis mil o número de professores que não terão realizado a prova.
O MEC já avançou que para a prova de terça-feira estão inscritos cerca de quatro mil docentes contratados.
Lusa
