Vários agrupamentos de escolas receberam orientações do Ministério da Educação e Ciência (MEC) para anularem as colocações de professores do concurso da bolsa de contratação.
A orientação foi dada pela tutela horas antes da divulgação das novas listas, que substituíam as anteriores, nas quais foram detetados erros, que levaram à demissão do antigo diretor-geral da Administração Escolar.
Em declarações hoje à agência Lusa, o vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, disse que os diretores têm dúvidas e querem saber se é legítimo ou não o cumprimento da orientação do MEC que chegou às escolas na sexta-feira.
De acordo com Filinto Lima, o ofício enviado às escolas sugeria que os professores colocados fossem informados de que os seus contratos tinham sido anulados.
"A orientação que chegou às escolas na sexta-feira ia no sentido de nós [diretores] revogarmos um ato administrativo, de 12 de setembro, que não foi da nossa autoria e sim da Direção-Geral da Administração Escolas", disse.
Filinto Lima explicou que o Código de Procedimento Administrativo (no qual estão as disposições que são aplicadas a todos os órgãos da Administração Pública) vai no sentido contrário, indicando que os diretores não têm legitimidade para o fazer.
"De acordo com esse parecer, o que nos dizem é que nós não temos legitimidade para revogar um ato administrativo que não é da nossa autoria. Por isso, já informámos o MEC no fim de semana e pedimos esclarecimentos com caráter de urgência", sublinhou.
Filinto Lima lembrou que, no fim de semana, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) criticou o MEC por atribuir responsabilidades dos erros aos diretores das escolas.
Mário Nogueira adiantou que o MEC ao dizer que "são os diretores das escolas que têm que assinar o despacho de revogação está implicitamente a atribuir as responsabilidades dos erros aos diretores das escolas".
O sindicalista sublinhou que, "ao pretender que sejam os diretores a assinar o despacho de revogação do ato, o MEC atribui-lhes, efetivamente, a culpa pelo sucedido, sendo estes, se o fizerem, visados pelas queixas em tribunal que daí resultem".
Em declarações hoje à Lusa, o vice-presidente da ANDAEP disse que esta situação "pode custar muito caro aos diretores que não querem responder civilmente" por um ato administrativo que não é da sua autoria.
