Taxa da Proteção Civil em Lisboa é "inconstitucional"

A Câmara de Lisboa vai devolver os 58 milhões de euros cobrados nos últimos dois anos pela Taxa Municipal de Proteção Civil.

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A decisão foi anunciada por Fernando Medina, depois de conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional, que declarou que a taxa é inconstitucional.

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Opinião
"A taxa turística não deve servir para pagar a Proteção Civil"
Na discussão de alternativas à Taxa Municipal da Protecção Civil, o vereador do Bloco de Esquerda da Câmara Municipal de Lisboa rejeita que a solução passe por aumentar já a taxa turística. Na Edição da Noite da SIC Notícias, Ricardo Robles devolveu ainda a Assunção Cristas as críticas de contorcionismo político.
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Medina quer "clarificação jurídica" sobre financiamento da Proteção Civil
O presidente da Câmara de Lisboa anunciou que vai pedir à Assembleia da República que se pronuncie no sentido de fazer uma "clarificação jurídica" da forma como pode ser feito o financiamento de serviços de proteção civil de qualidade.
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Câmara de Lisboa obrigada a devolver 58 M€ da Taxa de Proteção Civil
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, afirmou hoje que a autarquia vai devolver aos proprietários 58 milhões de euros cobrados desde 2015 no âmbito da aplicação da Taxa Municipal de Proteção Civil, revogada hoje pelo Tribunal Constitucional.
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Proprietários aplaudem chumbo da Taxa de Proteção Civil de Lisboa
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) aplaudiu hoje a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa, exigindo "responsabilidades políticas ao executivo que teimosamente cobrou durante três anos um imposto encapotado".
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PCP diz que decisão sobre Taxa de Proteção Civil não é surpresa e devolução é positiva
O vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa Carlos Moura afirmou esta terça-feira que a decisão do Tribunal Constitucional sobre a Taxa Municipal de Proteção Civil "não foi uma surpresa", pelo que vê "com bons olhos" a devolução do valor cobrado.
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O PSD está satisfeito com a decisão do Tribunal Constitucional em chumbar a Taxa de Proteção Civil. Teresa Leal coelho lembra que desde 2014 que os sociais-democratas na Câmara de Lisboa chamavam a atenção para o facto de se tratar de um "imposto encapotado".
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CDS-PP lamenta que Taxa de Proteção Civil não tenha sido revogada antes
O CDS-PP lamenta que a Câmara de Lisboa, e sobretudo por teimosia do presidente, não tenha revogado antes uma taxa que os democratas-cristãos sempre disseram ser inconstitucional. Assunção Cristas lembra que agora terá que ser revisto o orçamento da CML.
Economia
Tribunal Constitucional chumba Taxa de Proteção Civil de Lisboa
O Tribunal Constitucional chumbou a Taxa de Proteção Civil de Lisboa em Lisboa, que o presidente da autarquia, Fernando Medina, defendia.

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