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Processo Casa Pia: Carlos Cruz vence recurso no Tribunal de Estrasburgo

Carlos Cruz venceu o recurso no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Os juízes de Estrasburgo consideram que o Tribunal da Relação de Lisboa violou a convenção ao não admitir novas provas fornecidas pelo antigo apresentador de televisão, no âmbito do processo Casa Pia. Veredito diferente tiveram os recursos apresentados por Ferreira Diniz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes.

Processo Casa Pia: Carlos Cruz vence recurso no Tribunal de Estrasburgo
JO\303\203O RELVAS

O Tribunal dos Direitos do Homem deu razão a Carlos Cruz na parte de uma queixa que este tinha apresentado referente à recusa de provas submetidas pela defesa no processo Casa Pia.


A decisão, por quatro votos a favor e três contra, é relativa à recusa do Tribunal da Relação de Lisboa em admitir provas a favor de Carlos Cruz em sede de recurso. Esta deliberação surge mais de sete anos depois de Carlos Cruz ter sido condenado por abuso sexual de menores no âmbito do processo Casa Pia.

Quando saiu da prisão da Carregueira em julho de 2016, em liberdade condicional, Carlos Cruz afirmou que iria continuar a lutar por justiça, até que fosse reconhecida a sua inocência.

Carlos Cruz, que completou dois terços da pena de seis anos de prisão a que foi condenado, no âmbito do processo Casa Pia, venceu um recurso apresentado na Relação de Lisboa, contra a decisão do Tribunal de Execução de Penas (TEP), que recusou o pedido de liberdade condicional.

O ex-apresentador de televisão cumpriu a pena no Estabelecimento Prisional da Carregueira, no concelho de Sintra.

Com Lusa