O Presidente da República considera intolerável que os enfermeiros faltem ao trabalho para contornar a requisição civil decretada pelo Governo. Em declarações de Marcelo Rebelo de Sousa ao programa "Circulatura do Quadrado", da TSF e da TVI 24, o chefe de Estado mostrou ainda preocupação com os fenómenos inorgânicos no plano sindical. Em causa está a greve declarada por dois sindicatos dos enfermeiros até ao final do mês.
Com a requisição civil os enfermeiros requisitados têm de cumprir os serviços mínimos. A portaria, que entra hoje em vigor, produz efeitos até ao dia 28 de fevereiro.
PR aponta problemas legais ao crowdfunding que financia greves dos enfermeiros
O Presidente da República apontou ainda problemas legais ao crowdfunding que está a financiar as greves dos enfermeiros e não contestou a decisão do Governo de recorrer à requisição civil justificada com o incumprimento dos serviços mínimos.
Questionado se o Governo tinha alternativa à requisição civil, o chefe de Estado começou por abordar a questão do financiamento das greves dos enfermeiros, considerando que "o problema do crowdfunding põe-se de dois lados e nem é preciso, porventura, mudar a lei" - como tenciona fazer o PS, para proibir contribuições monetárias anónimas.
"Primeiro, é que quem promove o crowdfunding é um movimento cívico, um movimento cívico não pode declarar greve. O 'crowdfunding' é legalmente previsto para alguém reunir fundos para desenvolver certa atividade. Legalmente, não pode um movimento cívico substituir-se ao sindicato", apontou.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu, em segundo lugar, que "quem pode declarar a greve, o sindicato, deve fazê-lo com fundos dos seus associados" e perguntou: "Como é que se prova isso, se o movimento e os donativos não são identificados?".
Relativamente à requisição civil, o Presidente da República mencionou que "o Governo invoca uma fundamentação que é a seguinte, nem é política, é jurídica: diz que não foram cumpridos os serviços mínimos".
"Se isso for verdade, está preenchido o requisito para a declaração da requisição civil", defendeu.
Segundo o chefe de Estado, "a lei é clara, vem de 74, do tempo da Revolução".
"Se os serviços não foram cumpridos - depois, de duas uma, ou foram ou não foram - estão preenchidos os requisitos", reiterou, argumentando que "os serviços mínimos são o tal equilíbrio entre o direito à greve, o direito à vida e o direito à saúde".
Com Lusa
