País

Sindicato de enfermeiros entrega contestação no Supremo Tribunal Administrativo 

MIGUEL A. LOPES

SINDEPOR acusa ainda o Governo de ter falsificado a data do parecer da Procuradoria-geral da República.

O Sindicato Democrático dos Enfermeiros, SINDEPOR, entregou esta quinta-feira uma contestação de 450 alegadas violações dos serviços mínimos que o Governo invocou para decretar a requisição civil dos enfermeiros, no Supremo Tribunal Administrativo.

Garcia Pereira, advogado do Sindicato, apresentou ainda um requerimento para denunciar a falsificação da data do parecer da Procuradoria-geral da República, apresentada pelo Ministério da Saúde.

O Sindicato Democráticos dos Enfermeiros acusou em tribunal o Governo de ter escondido durante 81 dias o primeiro parecer sobre a “greve cirúrgica”, por ser desfavorável, e de adulterar a data do documento em Diário da República.

Segundo o requerimento entregue no Supremo Tribunal Administrativo, que está a analisar a questão da requisição civil dos enfermeiros, o primeiro parecer do Conselho Consultivo da PGR foi votado a 29 de novembro de 2018, quando já estava em curso a primeira greve em blocos operatórios.

Com Lusa

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