O líder parlamentar socialista e presidente do PS, Carlos César, coloca a hipótese de o Governo se demitir na sequência da aprovação da recuperação integral do tempo de serviço dos professores, por todos os partidos no Parlamento exceto PS.
Em declarações ao jornal Público, César considera que o Governo fica numa posição complicada com a situação criada pelos partidos, com o aumento da despesa e o impacto no Orçamento do Estado.
"É legítimo pensar-se que o PS não pode assumir responsabilidades de governo quando entende que as políticas a que fica obrigado tornam essa gestão insustentável", declarou ao Público.
O líder parlamentar do PS critica ainda os partidos que apoiam o Governo no Parlamento, Bloco e PCP, que deviam ter noção que "o país se torna insustentável e ingovernável se não houver um mínimo de disciplina orçamental".
Constitucional poderá travar lei
César acrescenta ainda que esta decisão do Parlamento "é inconstitucional", o que deixa antever que o PS irá requerer a fiscalização do Tribunal Constitucional para travar a lei.
"É inconstitucional uma decisão da Assembleia da República que se substitui ao Governo, numa matéria que é de negociação coletiva", considerou.
Aprovada recuperação integral do tempo de serviço dos professores
O Parlamento aprovou na quinta-feira – com os votos contra do PS - uma alteração ao decreto do Governo estipulando que o tempo de serviço a recuperar aos professores serão nove anos, quatro meses e dois dias.
O Governo e o PS têm considerado que a solução agora aprovada pelo Parlamento terá "pesado" impacto financeiro nas contas públicas, entre 600 e 800 milhões ao ano, apresentando também problemas de constitucionalidade.
Depois de mais de um ano de negociações entre sindicatos e Governo, o executivo aprovou um diploma que previa a recuperação de menos de três anos de serviço e que foi esta quinta-feira alvo de alterações.
Na reunião de quinta-feira ficou estabelecido que os cerca de dois anos e nove meses serão recuperados em 2020, com efeitos retroativos a janeiro deste ano.
Já a forma de recuperação dos restantes seis anos e meio ainda será alvo de negociação entre o Governo e os sindicatos de professores.
