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BE apela aos partidos para permitirem período de arrependimento na gestação de substituição 

BE apela aos partidos para permitirem período de arrependimento na gestação de substituição 

Norma do regime de gestação por substituição que permite à gestante arrepender-se nos 20 dias a seguir ao nascimento é votada esta sexta-feira. 

No último dias antes das férias de verão no Parlamento, os deputados vão fazer uma verdadeira maratona de votações para fechar a legislatura. Uma delas é a norma de regime da gestação de substituição, que permite à gestante arrepender-se nos 20 dias após o nascimento da criança.

A lei, que possibilita que uma mulher aceite engravidar com o material genético de outra e que entregue a criança após o parto, foi aprovada em 2017, mas esteve pouco tempo em vigor. O Tribunal Constitucional chumbou algumas normas fundamentais da lei porque considerou que não estavam salvaguardados os direitos da gestante e exigiu que a lei defina um periodo de arrependimento.

  • Família separada pelo tribunal
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