País

Empresa que forneceu golas e kits de incêndio indicada por membro do Governo

Adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil e líder do PS de Arouca reconhece ao JN que indicou 5 empresas para adjudicação dos kits de emergência para a ANPC.

Francisco José Ferreira, adjunto do Secretário de Estado da Proteção Civil e líder do PS de Arouca reconheceu ao Jornal de Notícias que indicou 5 empresas para a compra de golas antifumo e kits de emergência para a Autoridade Nacional de Proteção Civil.

A empresa que acabou por arrecadar o contrato por ajuste direto pertence a Ricardo Peixoto Fernandes, casado com Isilda Silva, presidente de uma junta de freguesia de Longos, em Guimarães e, segundo a revista Sábado foi criada há 18 meses, com fins de “turismo de natureza”, mas já vendeu €328.356 em golas e kits para a ANPC.

De concurso público a ajuste direto

A lei exige que todos os contratos com o Estado acima de 20.000 euros tenham de passar por concurso público. Ora o contrato para a compra dos "kits de emergência e 70 mil golas antifumo e kits emergência custou 125 mil euros do Estado que acabarm por ser adjudicados por ajuste direto à empresa que foi constituída dois meses depois da criação do programa da Proteção Civil “Aldeia Segura”.

Questionada pela TSF, a ANEPC responde com a Resolução do Conselho de Ministros de fevereiro de 2018 que invoca "motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis" para a entidade adjudicante, a ANEPC.

Os contratos em causa foram assinados com a empresa Foxtrot quatro meses depois da autorização do Governo, a meio de junho de 2018.

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