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Governo admite diminuir penas por corrupção se condenados devolverem dinheiro

Medidas propostas pelo Governo para a nova Estratégia Nacional de Combate à Corrupção.

O Governo admite diminuir as penas nas condenações por corrupção, desde que os condenados devolvam o dinheiro que ganharam indevidamente. É uma das medidas da nova Estratégia Nacional de Combate à Corrupção que pretende também acabar com os megaprocessos para tornar a justiça mais eficaz.