O Presidente da República remeteu esta sexta-feira para os tribunais a avaliação da lei que separa magistrados e a procuradora-geral da República.
"O Presidente da República não deve dizer: a minha interpretação é uma das duas que estão em debate [entre a PGR e o MP]. Questão completamente diferente é esta questão ter nascido a propósito do caso concreto em que o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entendeu que a iniciativa de Procuradores para ouvir o PR não fazia sentido", começou por referir Marcelo Rebelo do Sousa em declarações aos jornalistas no Porto, após inaugurar o novo edifício da Escola Superior de Biotecnologia do Centro Regional da Universidade Católica Portuguesa.
Tensão entre magistrados e PGR
A Procuradoria-Geral da República esclareceu esta sexta-feira que o parecer do Conselho Consultivo não atribui à procuradora-geral da República poderes acrescidos de intervenção direta em processos e que os magistrados do Ministério Público têm o dever de recusar ordens ilegais.
Segundo o parecer, citado pela Lusa, nos processos-crime a intervenção da hierarquia e o exercício dos poderes de direção do MP não se circunscrevem ao que está previsto no Código de Processo Penal, "compreendendo ainda o poder de direção através da emissão de diretivas, ordens e instruções, gerais ou concretas".
Este parecer gerou uma onda de contestação por parte dos magistrados, levando o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a anunciar que vai exigir, por abaixo-assinado e mobilização da classe, que a procuradora-geral da República revogue a diretiva que reforça os poderes dos superiores hierárquicos.