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SEF. Catarina Martins reafirma que Eduardo Cabrita perdeu as condições para exercer cargo

JOSÉ SENA GOULÃO

Lamenta que, em vez de anunciar "transformações profundas" na segurança das fronteiras e na política de imigração, Eduardo Cabrita tenha escolhido "vitimizar-se".

A coordenadora do Bloco de Esquerda reafirmou hoje, em Alcanena (Santarém), que o ministro da Administração Interna "perdeu as condições para o lugar que ocupa", dada a forma como lidou com a atuação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Falando no final de uma reunião com ativistas ambientais do distrito de Santarém, realizada hoje no Centro de Ciência Viva do Alviela, em Alcanena, e questionada a propósito da atuação do ministro da Administração Interna no caso do cidadão ucraniano alegadamente assassinado no aeroporto de Lisboa por elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Catarina Martins lamentou que, em vez de anunciar "transformações profundas" na segurança das fronteiras e na política de imigração, "para que os direitos humanos fossem respeitados", Eduardo Cabrita tenha escolhido "vitimizar-se".

"No momento em que era preciso dizer ao país das transformações profundas, profundas, que é necessário na segurança das fronteiras e na política de imigração para que os Direitos Humanos fossem respeitados, o ministro decidiu vir à televisão vitimizar-se e isso mostra uma incapacidade destas alterações que o país precisa e nós julgamos que, assim sendo, não tem condições para continuar", declarou.

Lembrando que o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, já se pronunciou neste sentido "no momento em que o ministro veio falar ao país na semana passada", Catarina Martins sublinhou que, ao escolher vitimizar-se em vez de proferir "uma palavra de solidariedade para com a família da vítimas" e de anunciar uma reformulação de políticas, Eduardo Cabrita "perdeu as condições para o lugar que ocupa".

A líder bloquista recordou ainda que, quando esteve no parlamento em 08 de abril, na sequência de um pedido de audição apresentado pelo BE, o ministro "prometeu tirar consequências muito fortes do que tinha acontecido".

Contudo, "quase nove meses depois", o país é confrontado com "as notícias de uma família que foi deixada sozinha, de consequências que não foram retiradas sobre o próprio funcionamento dos centros do SEF", que, sublinhou, "não seguiram sequer as recomendações da Provedoria de Justiça".

"Julgamos que isso é uma prova de incapacidade face a um dos casos mais graves da democracia portuguesa: um homem foi torturado até à morte por forças de segurança do nosso país. É difícil lembrarmo-nos de alguma coisa mais grave numa democracia", salientou.

Para Catarina Martins, o problema do SEF "não é pontual, é sistémico, até porque as várias entidades nacionais e internacionais têm vindo a denunciar há muitos anos os abusos, os atropelos aos direitos humanos".

"Como o problema é sistémico, julgo que colocar a questão [como fez o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa] é inútil. É preciso é tirar as conclusões. Isso exige uma profunda remodelação de toda a política de imigração e de fronteiras do Estado português e na verdade o ministro não mostrou até agora os planos para o fazer e aquilo que Portugal precisa é de um ministro que queira fazer essa mudança e não que queira fazer umas poucas mudanças decorativas e deixar tudo na mesma", declarou.

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