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Indemnização à família de Ihor Homeniúk será suportada pelo orçamento do SEF 

SIC

Cidadão ucraniano foi morto no centro do SEF no aeroporto de Lisboa.

A indemnização à família de Ihor Homeniúk, o ucraniano morto no aeroporto de Lisboa, vai ser paga pelo orçamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

A decisão foi aprovada em Conselho de Ministros e cabe agora à Provedoria de Justiça definir o montante e os termos de pagamento.

Primeira certidão de óbito refere que morte de Ihor Homeniúk se deveu a causas naturais

O relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna concluiu que houve tentativa de encobrimento do homicídio de Ihor Homeniúk por parte das chefias do SEF no aeroporto de Lisboa. Refere várias irregularidades cometidas durante o período em que a vítima esteve à guarda do Estado português.

Será uma cadeia de cumplicidade e encobrimento que envolve, segundo a IGAI, funcionários do SEF, vigilantes de uma empresa de segurança, enfermeiros e até médicos.

RELATÓRIO FALA EM "OCULTAÇÃO DA VERDADE"

O Ministério Público só terá sido informado três horas depois de declarado o óbito e a IGAI seis dias mais tarde. No relatório pode ler-se que houve "ocultação da verdade com a consequente obstrução à instrução de processos de natureza criminal e/ou disciplinar".

A primeira certidão de óbito ignorou as várias marcas da violência de que Ihor terá sido vítima, refere que a morte se deveu a causas naturais e só dias mais tarde é que o Instituto de Medicina Legal confirmou os fortes indícios de homicídio.

Contactada pela SIC, a Procuradoria-Geral da República confirma que foi extraída uma certidão para que outros eventuais crimes sejam investigados. Em causa podem estar crimes de falsificação de documentos, omissão de auxílio e denegação de justiça.

A investigação assegura que a embaixada da Ucrânia em Portugal nem foi sequer contactada para prestar apoio médico e jurídico à vítima enquanto esteve no aeroporto de Lisboa.

O QUE ACONTECEU A IHOR HOMENIÚK NO AEROPORTO DE LISBOA?

Ihor Homeniúk aterrou em Lisboa no dia 10 de março às 11:00. Vinha de Istambul e foi imediatamente parado na primeira linha de controlo. Sete horas depois, sem a presença de advogado, terá declarado que vinha trabalhar. Não tinha documentação válida e foi-lhe recusada a entrada em território nacional.

Como só falava ucraniano, a tradução foi feita por uma funcionária sem habilitações, uma vez que o inspetor do SEF não falava a língua. O Ministério Público coloca a hipótese de Ihor nunca ter declarado que pretendia trabalhar em Portugal e que apenas teria vindo em turismo, o que significa que estava isento de visto.

O regresso a Istambul estava previsto para as 16:00, mas por motivos que não são conhecidos, ter-se-á recusado a viajar. Terá sido algemado com fita adesiva à volta dos tornozelos e braços por dois vigilantes de uma empresa de segurança até que os inspetores do SEF chegassem.

Dois dias depois foi declarada a morte. Teria estado 15 horas manietado, com fita cola e algemas, as calças pelo joelho e a cheirar a urina.