País

Caso SEF. Primeira certidão de óbito refere que morte de Ihor Homeniúk se deveu a causas naturais

Lusa

Relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna fala em “ocultação da verdade”.

O relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna concluiu que houve tentativa de encobrimento do homicídio de Ihor Homeniúk por parte das chefias do SEF no aeroporto de Lisboa. Refere várias irregularidades cometidas durante o período em que a vítima esteve à guarda do Estado português.

Será uma cadeia de cumplicidade e encobrimento que envolve, segundo a IGAI, funcionários do SEF, vigilantes de uma empresa de segurança, enfermeiros e até médicos.

Quem está envolvido?

Para já, três inspetores estão em prisão domiciliária acusados de homicídio qualificado, sendo que pelo menos dois também respondem pelo crime de detenção de arma proibida. No caso, um bastão extensível que não faz parte do armamento oficial dos inspetores do SEF e que, de acordo com as imagens de videovigilância, terá sido usado durante as alegadas agressões que terão provocado a morte de Ihor Homeniúk.

O relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna refere que houve uma "postura generalizada de desinteresse pela condição humana" e propôs processos disciplinares a 12 inspetores do SEF e a uma funcionária administrativa por incumprimento e omissão de auxílio.

Aponta também o dedo a vigilantes de uma empresa de segurança, dois enfermeiros e um médico que terão contactado com a vítima durante as oito horas entre as agressões e a morte.

Relatório fala em "ocultação da verdade"

O Ministério Público só terá sido informado três horas depois de declarado o óbito e a IGAI seis dias mais tarde. No relatório pode ler-se que houve "ocultação da verdade com a consequente obstrução à instrução de processos de natureza criminal e/ou disciplinar".

A primeira certidão de óbito ignorou as várias marcas da violência de que Ihor terá sido vítima, refere que a morte se deveu a causas naturais e só dias mais tarde é que o Instituto de Medicina Legal confirmou os fortes indícios de homicídio.

Contactada pela SIC, a Procuradoria-Geral da República confirma que foi extraída uma certidão para que outros eventuais crimes sejam investigados. Em causa podem estar crimes de falsificação de documentos, omissão de auxílio e denegação de justiça.

A investigação assegura que a embaixada da Ucrânia em Portugal nem foi sequer contactada para prestar apoio médico e jurídico à vítima enquanto esteve no aeroporto de Lisboa.

O que aconteceu a Ihor Homeniúk no aeroporto de Lisboa?

Ihor Homeniúk aterrou em Lisboa no dia 10 de março às 11:00. Vinha de Istambul e foi imediatamente parado na primeira linha de controlo. Sete horas depois, sem a presença de advogado, terá declarado que vinha trabalhar. Não tinha documentação válida e foi-lhe recusada a entrada em território nacional.

Como só falava ucraniano, a tradução foi feita por uma funcionária sem habilitações, uma vez que o inspetor do SEF não falava a língua. O Ministério Público coloca a hipótese de Ihor nunca ter declarado que pretendia trabalhar em Portugal e que apenas teria vindo em turismo, o que significa que estava isento de visto.

O regresso a Istambul estava previsto para as 16:00, mas por motivos que não são conhecidos, ter-se-á recusado a viajar. Terá sido algemado com fita adesiva à volta dos tornozelos e braços por dois vigilantes de uma empresa de segurança até que os inspetores do SEF chegassem.

Dois dias depois foi declarada a morte. Teria estado 15 horas manietado, com fita cola e algemas, as calças pelo joelho e a cheirar a urina.