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Polémica com procurador europeu. Estados-membros já foram informados da retificação dos erros

Documento mostra que decisão do Conselho teve em conta a nota com erros do Governo.

A presidência portuguesa já informou os restantes Estados-membros da retificação dos erros cometidos para justificar a nomeação do procurador José Guerra. Mas o assunto poderá ainda ser discutido no seio do Conselho da União Europeia.

O conselho da União Europeia já recebeu a nova carta do Governo português a corrigir a informação errada, mas a instituição escusa-se a divulgar o documento.

De acordo com um responsável europeu, os restantes 26 países foram também já informados das retificações pela presidência portuguesa durante uma reunião de diplomatas que decorreu no final da semana passada.

A mesma fonte diz ainda que é provável que o assunto venha a ser posto na agenda de um dos grupos técnicos do conselho. Falta saber se será a presidência portuguesa a pedir que a questão seja discutida se um outro Estado-membro.

Questionada sobre a polémica, a Comissão Europeia responde que é o Conselho que tem de verificar se foram cometidas irregularidades no processo de nomeação de José Guerra e, para já, o Executivo de Ursula von der Leyen não vai intervir como pediram os eurodeputados do Partido Popular Europeu a que pertencem PSD e CDS.

Conselho teve em conta a nota com erros do Governo

Um documento a que a SIC teve acesso, datado de 7 de outubro de 2020, mostra que o Conselho teve em conta a polémica carta preparada pelos serviços do Ministério da Justiça e que alguns lapsos podem não ter sido irrelevantes.

É referido que José Guerra dirigiu o maior departamento nacional no âmbito da criminalidade económico-financeira, informação que tem sido questionada porque o magistrado esteve à frente do DIAP e não do DCIAP.

O documento faz ainda referência à participação de Guerra no julgamento do chamado processo da UGT, referindo-o como o mais complexo a envolver verbas europeias.

O Governo tinha acrescentado que para além do julgamento, o magistrado tinha tido um papel de liderança na investigação do caso, mas essa parte não é verdade. A fundamentação do Conselho não copia o erro, mas valoriza o caso UGT e junta-o às capacidades de investigação de José Guerra.

O documento tem a assinatura de um responsável da anterior presidência alemã do Conselho da União Europeia, mas poderá ser presidência portuguesa a ter de dar mais esclarecimentos.