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Nuno Melo queixa-se à Provedora de Justiça Europeia sobre nomeação de José Guerra

JOSÉ COELHO

Eurodeputado pediu uma investigação ao caso.

O eurodeputado do CDS-PP, Nuno Melo, apresentou esta sexta-feira uma queixa à Provedora de Justiça Europeia, Emily O'Reilly, sobre a polémica nomeação feita pelo Governo português do magistrado José Guerra para o cargo de procurador europeu, pedindo uma investigação.

Numa carta enviada esta sexta-feira e divulgada à imprensa em Bruxelas, Nuno Melo pede que Emily O'Reilly, "no âmbito das competências atribuídas pelo Tratado de Funcionamento da União Europeia, proceda aos inquéritos que considere necessários e atue junte das instituições europeias em causa".

O eleito centrista alega que "o candidato escolhido beneficiou de informações falsas, oriundas do Ministério da Justiça de Portugal, que lhe davam injustamente e ilegalmente vantagem relativamente aos outros candidatos, nomeadamente a tida por preferível na avaliação daquele comité de seleção".

Para Nuno Melo, o Conselho da União Europeia (UE), "ao permitir e aceitar que o Estado-membro não respeita esta seleção independente, validando um candidato que beneficiou de informações falsas transmitidas pelo Governo português, afronta a independência de todo o processo".

Além disso, este caso também "fragiliza a própria Procuradoria Europeia, com violação de regulamentos, tratados e do próprio Estado de Direito, minando irreparavelmente a credibilidade de instituições nacionais e europeias", adianta o eurodeputado.

Ministra da Justiça no centro da polémica

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, tem estado no centro de uma polémica depois de, numa carta enviada para a UE, em novembro de 2019, o Governo ter apresentado dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, - após seleção do Conselho Superior do Ministério Público -, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Os erros no currículo de José Guerra já deram origem à saída do diretor-geral da Política da Justiça, Miguel Romão.

A queixa do CDS-PP surge um dia depois de a ministra da Justiça ter considerado que tem condições para continuar no cargo, apesar dos erros contidos numa nota do Governo, que fundamenta a escolha de José Guerra para procurador europeu, e que tiveram repercussões internacionais.

Costa acusa Rangel e Poiares Maduro de liderarem uma campanha internacional contra Portugal

Também na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, acusou os sociais-democratas Paulo Rangel, Miguel Poiares Maduro e Ricardo Batista Leite de estarem envolvidos numa campanha para denegrir a imagem externa do país durante a presidência portuguesa do Conselho da UE.

Nesse mesmo dia, o PSD anunciou que vai apresentar uma queixa-crime contra o primeiro-ministro por tais acusações.

Ainda na quinta-feira, o Partido Popular Europeu no Parlamento Europeu - no qual está integrado o CDS-PP - exortou a presidente da Comissão Europeia a intervir no caso da nomeação do magistrado português para a Procuradoria Europeia, "particularmente preocupante" quando Portugal preside ao Conselho da UE.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da UE, órgão independente de combate à fraude.

A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).