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"Governo está obrigado contratualmente a fazer tudo para que [o aeroporto] seja no Montijo"

José Manuel Mestre analisa a decisão da ANAC e explica as três opções que estão a ser avaliadas pelo Governo.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) indeferiu liminarmente a viabilidade do novo aeroporto complementar do Montijo devido ao parecer negativo das câmaras da Moita e do Seixal. José Manuel Mestre, jornalista de política da SIC Notícias, lembra que mesmo que a lei seja alterada – como já sugeriu o Governo, com o apoio do PSD – ainda não existe avaliação ambiental estratégica sobre o projeto.

“A ANAC, se tivesse apreciado tudo, provavelmente tinha que dizer que havia falta dessa avaliação ambiental estratégica. Até para se defender de Bruxelas a seguir, porque está inscrita nas normas europeias. E o que Bruxelas podia fazer, sem uma avaliação ambiental estratégica, era chumbar o aeroporto definitivamente”, explica na Edição da Tarde.

A localização do novo aeroporto já vem do Governo anterior PSD/CDS, que contratualizou com a ANA a escolha do espaço. A empresa escolheu o Montijo, o que pode levantar uma questão ao Executivo de António Costa, caso o projeto não seja viabilizado.

“O Governo está obrigado contratualmente a fazer tudo para que seja no Montijo, concorde ou não concorde. Tem dito sempre que concorda e a pressa indica que é o Montijo”, afirma o jornalista da SIC. “A ANA comprometeu-se a construir e a pagar o novo aeroporto complementar no Montijo, mas se o aeroporto for em Alcochete, a ANA pode dizer “não, o acordo não era esse, quem paga é o Estado””, acrescenta

O Governo está a analisar três hipóteses, depois da decisão negativa da ANAC: o aeroporto principal na Portela (já existente) em conjunto com aeroporto complementar no Montijo; o aeroporto de Alcochete; ou o aeroporto principal no Montijo com aeroporto complementar na Portela.

Para José Manuel Mestre, a última opção nem faz sentido ser considerada uma vez que o projeto para o Montijo tem apenas espaço para o parqueamento de 34 aviões, um terço do que terá a Portela depois da reformulação prevista.

“Na Portela vão ser construídos três Montijos. O acordo que permitiu eliminar a segunda pista da Portela e criar mais lugares de parqueamento de aviões, cria uma capacidade à Portela – em termos de aviões em permanência no aeroporto – que equivale a três aeroportos complementares. Esse é o principal ganho que a ANA quis fazer e ganhar a exploração”, afirma ainda o jornalista.

Em relação às outras duas opções, José Manuel Mestre lembra que tanto o Montijo como Alcochete tem problemas de caráter ambiental e que não se pode dizer, sem ser realizada a avaliação ambiental, que uma opção é melhor que a outra. Para além disso, o jornalista sublinha que transformar o campo de tiro de Alcochete no aeroporto principal de Lisboa iria implicar um investimento em infraestruturas, tais como vias rápidas de acesso automóvel e ferroviária. Isto poderia implicar um custo maior do que a opção do Montijo.