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Ordem dos Advogados vai agir disciplinarmente contra juiz de Odemira

Por alegada prática de atos exclusivos aos advogados.

A Ordem dos Advogados (OA) anunciou esta quinta-feira que vai agir disciplinarmente contra o Rui Fonseca e Castro, a exercer funções no Tribunal de Odemira, por alegada prática de atos exclusivos aos advogados.

A decisão foi tomada em reunião do Conselho Geral da OA, após ter tomado conhecimento de que estariam disponíveis 'online' minutas de peças processuais relativas a defesas em processos de contraordenação, providências de 'habeas corpus', participações criminais, declarações de não consentimento e termos de responsabilidade, elaboradas pelo magistrado.

O juiz, embora tenha sido advogado, requereu a 2 de março a suspensão da sua inscrição na Ordem, dado ter, no dia anterior, reingressado na magistratura após o fim de uma licença sem vencimento de longa duração.

"Em consequência, não pode legalmente esse juiz praticar atos próprios da profissão de advogado", refere a Ordem em comunicado, que lembra que a elaboração de peças processuais "é um ato da competência própria dos advogados".

Considera a Ordem que os advogados, mesmos suspensos, continuam sujeitos à jurisdição disciplinar.

O Conselho Superior da Magistratura decidiu, por seu lado, suspender preventivamente Rui Fonseca e Castro, que ficou conhecido por declarações negacionistas sobre o uso de máscaras e o confinamento, no âmbito a pandemia de covid-19 e por tornar públicas minutas para serem utilizadas por quem fosse multado pelas autoridades, após considerar que a sua conduta "se mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial".

Além da suspensão preventiva, o órgão de gestão e disciplina dos juízes decidiu ainda abrir um processo disciplinar ao magistrado.