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Reformulação no SEF. Governo passa a controlar bases de dados com informações policiais

O novo Serviço de Estrangeiros e Asilo deixa de ser uma polícia, mas continua a ter acesso às bases de dados com informações policiais.

As bases de dados com informações policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiros (SEF) deverão passar a ser controladas pelo Governo. O PSD já criticou o plano de extinguir o SEF e considera que esta decisão vai ter graves consequências a nível internacional.

A resolução de Conselho de Ministros já foi publicada em Diário da República. Alguns partidos da oposição consideram-no um mero anúncio de intenções.

As linhas gerais do novo Serviço de Estrangeiros e Asilo estão traçadas e deverão ser concretizadas a partir do próximo ano. Esta será a reorganização mais profunda dos últimos anos nas forças de segurança, segundo o ministro Eduardo Cabrita.

De acordo com o plano de reestruturação, que ainda não está produzido nem legislado, o novo Serviço de Estrangeiros e Asilo – que vai substituir o SEF – passa apenas a ter competências administrativas, como pedidos de asilo e de nacionalidade, autorizações de residência e pareceres sobre vistos consulares.

Deixa de ser uma polícia, mas continua a ter acesso às bases de dados com informações policiais.

Depois de extinto, todas as competências operacionais do SEF passam para a PSP, GNR e Polícia Judiaria. Ao que a SIC apurou, as forças de segurança ainda não foram contactadas.