As bases de dados com informações policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiros (SEF) deverão passar a ser controladas pelo Governo. O PSD já criticou o plano de extinguir o SEF e considera que esta decisão vai ter graves consequências a nível internacional.
A resolução de Conselho de Ministros já foi publicada em Diário da República. Alguns partidos da oposição consideram-no um mero anúncio de intenções.
As linhas gerais do novo Serviço de Estrangeiros e Asilo estão traçadas e deverão ser concretizadas a partir do próximo ano. Esta será a reorganização mais profunda dos últimos anos nas forças de segurança, segundo o ministro Eduardo Cabrita.
De acordo com o plano de reestruturação, que ainda não está produzido nem legislado, o novo Serviço de Estrangeiros e Asilo – que vai substituir o SEF – passa apenas a ter competências administrativas, como pedidos de asilo e de nacionalidade, autorizações de residência e pareceres sobre vistos consulares.
Deixa de ser uma polícia, mas continua a ter acesso às bases de dados com informações policiais.
Depois de extinto, todas as competências operacionais do SEF passam para a PSP, GNR e Polícia Judiaria. Ao que a SIC apurou, as forças de segurança ainda não foram contactadas.