País

Caso Selminho. Rui Moreira vai a julgamento

MANUEL FERNANDO ARAÚJO

Decisão instrutória foi conhecida esta terça-feira.

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, vai a julgamento no processo Selminho, onde é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual também era sócio, em detrimento do município.

No debate instrutório, realizado em 29 de abril, o Ministério Publico (MP) defendeu que Rui Moreira fosse a julgamento, reiterando que, enquanto presidente do município, agiu em seu benefício e da família, em prejuízo do município, no negócio dos terrenos da Arrábida.

A juíza Maria Antónia Ribeiro, do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, decidiu pronunciar (levar a julgamento) o autarca, "nos exatos termos" da acusação do MP.

CONFLITO JUDICIAL DURA HÁ VÁRIOS ANOS

Isto num conflito judicial que opunha há vários anos a câmara à empresa imobiliária (Selminho), que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.

"A única parte que ganhou com isto foi a Selminho. A Câmara [do Porto] não ganhou nada. O Dr. Rui Moreira atuou em benefício seu e da empresa da sua família e fê-lo contra a lei", declarou o procurador Nuno Serdoura, no debate instrutório.

O magistrado do MP questionou a tese de que "advogado incompetente" - Pedro Neves de Sousa -, a quem Rui Moreira outorgou uma procuração, tenha decidido tudo sozinho, nomeadamente quanto ao acordo com a Selminho, potencialmente prejudicial para o município.

O MP lembrou que anos antes a Selminho podia ter pedido a reparação de danos por retirada da capacidade construtiva dos terrenos na Arrábida, contudo só o fez após Rui Moreira ter assumido a liderança da Câmara do Porto (tomou posse em 23 de outubro de 2013).

Por seu turno, a defesa do autarca pediu que o seu constituinte não vá a julgamento, sustentando que o caso Selminho está assente "num processo de intenções, teorias e fabulações" do procurador do MP.

JOSÉ COELHO

O advogado Tiago Rodrigues Bastos questionou qual é "a prova direta" de que Rui Moreira teve intervenção no processo Selminho, respondendo: "zero", lembrando que "nenhum dos intervenientes foi nomeado" por Rui Moreira e que outros já vinham do mandato anterior, liderado pelo social-democrata Rui Rio.

Para o advogado, o procurador do MP "fez uma coisa extraordinária, ao longo da acusação" e no debate instrutório: "um processo de intenções", lembrando que estes mesmos factos já foram analisados em ação judicial que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na qual a Selminho, empresa da família do autarca e dele próprio, demandava a CMP