O Ministério Público insiste que Rui Moreira agiu em benefício próprio e da família no caso Selminho e, por isso, pede que o presidente da Câmara do Porto vá a julgamento. À saída do debate instrutório, que se realizou esta quinta-feira, Rui Moreira garantiu estar de consciência tranquila.
Em dezembro de 2020, o Ministério Público acusou o autarca do Porto de prevaricação no caso Selminho e pediu a perda de mandato. A defesa do autarca independente solicitou a abertura de instrução e afirma que este é um processo de intenções. Acusa ainda o procurador do Ministério Público, Nuno Serdoura, de mentir e adulterar factos.
A tese da defesa baseia-se na incompetência do advogado que, à data ,representava a autarquia. O Ministério Público recusa essa teoria, considerando que este não agiu sozinho no acordo com a mobiliária, mas sim que o fez sob orientação de Rui Moreira. Refere ainda que até 2016 houve várias reuniões entre a família do autarca e elementos da câmara, sem que haja qualquer registo em ata, minuta ou email.
O Ministério Público pede que Rui Moreira vá a julgamento porque agiu em benefício próprio e da família, contra a lei e em detrimento da Câmara do Porto num conflito judicial que opunha, há vários anos, o município e a Selminho – a mobiliária da família do autarca – que tinha planos para construir um edifício de apartamentos num terreno em plena escarpa da Arrábida.
Cabe agora ao juiz de instrução criminal decidir se o caso Selminho segue, e em que moldes, para julgamento. A decisão é conhecida no dia 18 de maio.
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