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TC chumba diplomas dos apoios sociais. "Juridicamente, perdi. Politicamente, acho que ganhei"

Presidente da República reagiu à decisão do Tribunal Constitucional na Edição da Noite da SIC Notícias.

O Presidente da República disse respeitar a decisão do Tribunal Constitucional, que chumbou os diplomas sobre os apoios sociais, no âmbito da pandemia, aprovados pelo Parlamento e promulgados pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa reagiu à decisão esta quarta-feira à noite na Edição da Noite da SIC Notícias.

"O Tribunal Constitucional é soberano, portanto o que decidir o Presidente respeita", disse.

O responsável esclareceu que a interpretação que fez é diferente da do Tribunal Constitucional.

Questionado sobre se sente que perdeu um braço de ferro com o Governo, Marcelo Rebelo de Sousa diz:

"Juridicamente, certamente perdi. Politicamente, acho que ganhei".

"A promulgação além corresponder à visão que o Presidente tinha - e é ele que tem de decidir quando promulga -, teve efeitos práticos, que era o que eu pretendia", acrescenta.

O Presidente da República diz-se "muito feliz" por ter garantido uma proteção social aos portugueses que não teriam se não tivesse promulgado os diplomas.

"Era preciso acorrer rapidamente a uma situação de carência dos portugueses e, por isso, não estou arrependido de ter feito o que fiz", afirma.

Tribunal Constitucional chumba diplomas dos apoios sociais

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou esta quarta-feira os diplomas sobre apoios sociais, no âmbito da pandemia de covid-19, aprovados pelo Parlamento e promulgados pelo Presidente da República.

O TC decidiu declarar inconstitucionais duas normas relativas ao diploma que estabeleceu mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência, nomeadamente no alargamento aos trabalhadores independentes, e uma norma da lei sobre os apoios à atividade letiva e não letiva por considerar que as três implicavam "em parte, um aumento de despesas no corrente ano económico.

"Mais decidiu o Tribunal ressalvar (..) por motivos de segurança jurídica e de equidade, os efeitos produzidos até à publicação deste acórdão em Diário da República pelas normas que declarou inconstitucionais", acrescentam.

O TC informa ainda que "o restante pedido do primeiro-ministro não obteve provimento do Tribunal" e que a decisão "foi aprovada por unanimidade" dos juízes em exercício de funções.

Leia aqui o comunicado na íntegra.

Os diplomas tinham sido aprovados pelo Parlamento graças a uma maioria negativa e depois promulgados pelo Presidente da República.