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PSP e GNR protestam contra proposta do Governo do subsídio de risco

As forças de segurança exigem um subsídio de risco no valor de 430,39 euros.

Os polícias realizam esta quinta-feira duas concentrações, em Lisboa, para contestar a proposta do subsídio de risco apresentada pelo Governo e exigir um suplemento no valor de 430,39 euros, num protesto organizado em conjunto pela PSP e GNR.

Treze sindicatos da Polícia de Segurança Pública e associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana juntaram-se numa plataforma para exigir um subsídio de risco idêntico a outras forças e serviços de segurança, como os inspetores da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

As concentrações estão marcadas para as 10:00 em frente ao Palácio da Ajuda, onde decorre a reunião do Conselho de Ministros, e às 18:00, na Praça do Comércio, junto aos ministérios da Administração Interna e das Finanças, onde será entregue um memorando conjunto com as reivindicações.

As três associações socioprofissionais da GNR e os 10 sindicatos da PSP consideram que o "valor da vida e integridade física" destes elementos das forças de segurança "não pode ser inferior ao de outras polícias" e recordam que as estatísticas indicam que a PSP e GNR "são as profissões em Portugal que mais mortes e agressões sofrem".

Este protesto, em que os organizadores apelam aos polícias para vestirem uma camisola preta, tem como objetivo manifestar o "completo desagrado com a proposta de suplemento de risco apresentado pelo Governo" e "sensibilizar a todos os cidadãos para a problemática" da remuneração dos polícias da PSP e militares da GNR.

Estas estruturas já avançaram que serão intransigentes no valor de 430,39 euros e alegam que este montante já foi atribuído a outras polícias.

Pela primeira vez, o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícias, que representa a maioria dos oficiais que comandam a PSP, vai participar num protesto e aderiu a uma plataforma com outras estruturas, que não integra o maior sindicato da PSP, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), e a associação mais representativa da GNR, a Associação dos Profissionais da Guarda.

No entanto, a ASPP já anunciou que vai também estar presente na concentração de hoje junto ao Palácio da Ajuda para lutar por subsídio de risco "digno e justo".

O Ministério da Administração Interna (MAI) apresentou às estruturas da PSP e da GNR um novo suplemento por serviço de risco nas forças de segurança, que substituirá o atual suplemento por serviço nas forças de segurança, e contempla a majoração do valor consoante as funções desempenhadas pelos polícias.

De acordo com o MAI, a proposta para a componente fixa do suplemento por serviço nas forças de segurança (atualmente de 31 euros) prevê 100 euros por mês para os elementos em funções de ronda e patrulha, 90 euros para quem têm funções de comando e 80 euros para os restantes operacionais da PSP e GNR, significando, na prática, um aumento de 68, 59 e 48 euros respetivamente.

Entretanto, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, já garantiu a disponibilidade do Governo para atribuir aos polícias um subsídio de risco com valor de "alguma dignidade", mas num quadro "realista".

Os sindicatos da PSP e as associações da GNR tem uma reunião marcada com Antero Luís para 21 de julho, onde vão apresentar uma contraproposta e tem também já marcada uma concentração para esse dia em frente ao MAI.

O subsídio de risco é uma das principais e mais antiga reivindicação dos polícias e a atribuição deste suplemento está prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.

Fazem parte desta plataforma a Associação Nacional de Guardas (ANAG), a Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG), a Associação Sócio Profissional Independente dos Profissionais da GNR (ASPIG), a Associação Sindical Autónoma de Polícias (ASAPOL), a Organização Sindical dos Polícias (OSP), o Sindicato Independente de Agentes de Polícia (SIAP), o Sindicato Independente Livre Polícia (SILP), o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), o Sindicato Nacional Carreira de Chefes PSP (SNCC), o Sindicato Nacional Oficiais de Polícia (SNOP), o Sindicato Profissionais de Polícia (SPP), Sindicato de Polícia pela Ordem e Liberdade (SPPOL) e o Sindicato Vertical da Carreira de Polícia (SVCP).

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