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Governo e sindicatos da GNR e PSP voltam a não chegar a acordo quanto ao valor do subsídio de risco

Ministério da Administração Interna propôs que o atual suplemento por serviço nas forças de segurança aumente de 31 para 100 euros.

O Governo e os sindicatos da GNR e da PSP voltaram a não chegar a acordo quanto ao valor do subsídio de risco.

O Ministério da Administração Interna (MAI) propôs esta quarta-feira que o atual suplemento por serviço nas forças de segurança aumente de 31 para 100 euros, considerando que este subsídio já contempla o risco da profissão.

“Apresentámos uma proposta final. O suplemento das forças de segurança tem uma componente fixa e uma componente variável. A componente variável é 20% do salário de cada elemento e a componente fixa é uma outra parte. O que Governo decidiu foi aumentar a componente fixa para todos os polícias para 100 euros”, disse aos jornalistas o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.

Antero Luís esteve reunido, ao logo de mais de duas horas, com os dirigentes dos sindicatos da Polícia de Segurança Pública e das associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana sobre a atribuição do subsídio de risco aos elementos das forças de segurança.

Inicialmente, o MAI tinha proposto o valor de 100 euros para os elementos em funções de ronda e patrulha, 90 euros para quem têm funções de comando e 80 euros para os restantes operacionais, significando, na prática, um aumento de 68, 59 e 48 respetivamente, uma vez que o suplemento por serviço nas forças de segurança é atualmente de 31,98 euros.

O valor apresentado esta quarta-feira é de 100 para todos os elementos da PSP e da GNR, representando um aumento de 68 euros. O secretário de Estado avançou que este montante apresentado pelo Governo está “fechado neste momento” e significa “um encargo financeiro de cerca de 50 milhões de euros”. Antero Luís sublinhou que atribuição deste valor “faz com que o subsídio médio das forças policiais da componente de risco e da condição policial seja de 340 euros”, ganhando alguns mais e outros menos, dependendo do cargo e do posto.

Os sindicados da PSP e as associações socioprofissionais da GNR consideram que os atuais suplementos que recebem não engloba o risco, mas o Governo “não tem esse entendimento”, frisou o secretário de Estado, destacando que “o subsídio da condição policial incorpora o risco”.

“O subsídio da condição policial incorpora quatro elementos: a disponibilidade permanente, a condição, risco e a penosidade”, disse, dando conta que foi proposto a alteração da designação do suplemento por serviço nas forças de segurança para suplemento por serviço de risco nas forças de segurança.

Na próxima semana vai realizar-se uma nova reunião, uma vez que os sindicatos da PSP pediram uma negociação suplementar para tentar que este montante dos 100 euros seja atualizado anualmente.

Sobre esta atualização, o secretário de Estado escusou-se a adiantar qual será a posição do Governo.