O líder do CDS concorda com o veto do Presidente da República ao diploma que altera as regras do Programa de Apoio à Economia Local. Francisco Rodrigues dos Santos criticou o PS e o PCP por terem proposto esta alteração legislativa.
“Quando no Estado de Direito já não se respeitam normas aprovadas no Parlamento e sempre que são incumpridas com consequências que são subjacentes, neste caso com a perda de mandato, vamos alterá-las para salvar os prevaricadores, de facto há um sentimento de impunidade. Parece que o PS e os seus parceiros de extrema-esquerda são os donos disto tudo”, afirma.
O líder centrista passou a manhã desta quinta-feira em pré-campanha, em Figueira de Castelo Rodrigo, onde visitou o quartel dos bombeiros.
O Presidente da República vetou na terça-feira o diploma do Parlamento que altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), aprovado por PS, PCP e PEV, com oposição de PSD, BE e PAN.
Numa nota divulgada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa afirma ter tomado esta decisão "atendendo a que pode produzir efeitos concretos em autarquias locais e respetivos responsáveis e a que foi submetido a promulgação já depois de convocadas as eleições [autárquicas de 26 de setembro] e iniciado o prazo de apresentação de candidaturas".
O chefe de Estado devolveu o diploma à Assembleia da República "solicitando que sobre ele se pronuncie depois da realização do ato eleitoral, ou seja daqui a um mês e dois dias", lê-se na mesma nota.
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