Questionado sobre a declaração de impacto ambiental do aeroporto do Montijo, o ministro do Ambiente remeteu para Pedro Nuno Santos, o ministro das Infraestruturas que tem a tutela.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada indeferiu uma providência cautelar relativa à Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do aeroporto no Montijo, mas, segundo o advogado do processo, a sentença "arrasa por completo a opção da localização".
Em dezembro de 2019, o grupo de cidadãos Negociata -Ninguém Espera Grandes Oportunidades Com Investimentos Anti-Ambiente - interpôs uma providência cautelar para suspender a Avaliação de Impacte Ambiental relativa ao novo aeroporto do Montijo e requereu que não fosse emitida a Declaração de Impacto Ambiental (DIA).
A DIA foi emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em janeiro e, o mesmo grupo, pediu que o procedimento cautelar fosse ampliado também à decisão da APA.
Agora, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada indeferiu a providência cautelar, mas, segundo o advogado do processo, Miguel Santos Pereira, a fundamentação da decisão "é uma verdadeira sentença de morte para a opção de localização".
A providência cautelar, explicou, foi indeferida porque não existe especial urgência nem danos para a população, uma vez que o processo está parado, tendo o Governo anunciado uma avaliação ambiental estratégica.
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