André Ventura terá de fazer um pedido de desculpas público à família do Bairro da Jamaica a quem chamou “bandidos”. O Tribunal da Relação confirmou a condenação por ofensas ao direito à honra e à imagem.
André Ventura avisa que deverá recorrer para o Tribunal Constitucional, dizendo que seria uma humilhação ter de pedir desculpa aos sete membros da família Coxi.
No acórdão do Tribunal da Relação a que a SIC teve acesso, lê-se que "(…) [André Ventura] extravasou os limites da liberdade de expressão e lesou o direito à imagem dos autores, sendo que ofendeu sem base factual suficiente e de modo totalmente desproporcionado.”
“As imputadas e reconhecidas ofensas absorvem a vertente discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica dos autores.”
André Ventura respondeu dizendo que “não há racismo” e que “se os bandidos que lá estavam fossem da sua cor dizia a mesma coisa. Era traficante de droga, não interessa a cor.”
Os juízes do tribunal da relação explicam que a linguagem agressiva e excessiva seria admitida naquele contexto, quanto muito, contra Marcelo Rebelo de Sousa, o adversário político que estava presente. André Ventura discorda.
“Com toda a probabilidade vamos recorrer para o Tribunal Constitucional. Esta decisão põe gravemente em causa a liberdade de expressão dos políticos e dos partidos em Portugal.”
A partir do momento que o caso transite em julgado, o tribunal decidiu que André Ventura terá 30 dias para se retratar.