O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda vão abster-se na votação do projeto de lei para mudar o Tribunal Constitucional de Lisboa para Coimbra. Vários partidos acusam o PSD de eleitoralismo e os próprios juízes não querem a transferência.
A ideia de mudar a sede do Tribunal Constitucional para Coimbra foi avançada por Rui Rio há um ano. Mas o agendamento da discussão para esta quinta-feira e a votação na sexta deixou boa parte dos outros partidos convictos que o PSD quer ganhos eleitorais.
Também em nota enviada à SIC, o PCP fala numa mera operação demagógica.
Quem não quer mudanças é o próprio Tribunal Constitucional.
Num parecer revelado pelo Observador, foram considerados improcedentes os argumentos dos sociais democratas.
10 dos 13 juízes que votaram contra a ida para Coimbra acreditam "que a transferência (…) teria uma carga simbólica negativa, degradando a perceção pública da autoridade, autonomia e relevância do órgão". Consideram ainda que não é uma plena descentralização e que mudar "a sede do TC contribuirá mais certamente para desprestigiar o órgão do que para criar uma nova centralidade fora da capital."
O projeto de lei que envolve ainda a transferência para Coimbra do Supremo Tribunal Administrativo e a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos ainda terá de ser discutida na especialidade e para aprovação terá de obter maioria absoluta dos deputados.