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IL favorável a transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra

Proposta vem do PSD.

O presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, manifestou-se favorável à proposta do PSD de transferência do Tribunal Constitucional de Lisboa para Coimbra.

O líder liberal ressalvou, contudo, as diferenças entre deslocalizar e descentralizar.

"É evidente que a deslocalização do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos não é uma descentralização. Ou seja, o projeto de lei do PSD, caso seja aprovado, não vai conduzir a nenhuma real transferência de poderes ou de competências.", referiu Cotrim de Figueiredo na Assembleia da República.

No entanto, o número um da Iniciativa Liberal refere que se trata de uma boa medida.

"Ainda assim, a deslocalização destes orgãos é um passo no caminho certo, o caminho de aproximar também fisicamente as decisões das pessoas e deixar de alimentar a macrocefalia de Lisboa.", disse o líder liberal.

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