O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu esta quinta-feira, por unanimidade, demitir de funções o juiz negacionista Rui Fonseca e Castro.
Entre as justificações para a demissão, o CSM aponta o facto de Rui Fonseca e Castro, "não deixando de invocar a sua qualidade de juiz", publicar nas redes sociais, vídeos em que "incentivava à violação da lei e das regras sanitárias" relativas à pandemia de covid-19.
A decisão, da qual Rui Fonseca e Castro poderá recorrer, foi comunicada aos jornalistas à porta daquela instituição pela vogal do CSM, Inês Ferreira Leite.
Pouco antes da leitura da decisão, aproximou-se do local um grupo de manifestante que apoia o juiz.
Segundo a deliberação do CSM, "a sanção de demissão implica imediato desligamento do serviço" do juiz Rui Fonseca e Castro, que pode ainda recorrer nos próximos 30 dias desta deliberação para o Supremo Tribunal de Justiça, embora o recurso não suspenda a decisão de hoje.
A decisão sancionatória, que já foi comunicada a Rui Fonseca e Castro e ao seu advogado, deve-se também ao facto de o juíz ter feito "afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas".
O CSM apontou ainda a Rui Fonseca e Castro nove dias úteis consecutivos de faltas não justificadas e não comunicadas no início de março de 2021 "com prejuízo para o serviço judicial", uma vez que "implicaram o adiamento de audiências de julgamento já agendadas".
Por estas faltas injustificadas, o CSM determinou, além da demissão (expulsão), a perda de vencimento relativo a estes dias em que faltou.
O CSM considerou também que, num julgamento realizado em 24 de março passado, Rui Fonseca e Castro deu "instruções contrárias ao disposto na lei no que respeita a obrigações de cuidados sanitários no âmbito da pandemia", fator que também pesou na deliberação hoje tomada pelo plenário do órgão de gestão e disciplina dos juízes.
Rui Fonseca e Castro estava suspenso de funções desde março devido a declarações públicas sobre o uso de máscaras e o confinamento.
O juiz chegou a interromper um julgamento depois de ter ordenado a um procurador e um funcionário que retirassem as máscaras e eles não obedeceram.
MOMENTO DE TENSÃO COM A POLÍCIA: "O MEU LUGAR É ESTE, ACIMA DE SI"
À entrada para a audiência pública em que foi ouvido no processo disciplinar, o juiz chegou a provocar os polícias da PSP que vigiavam os seus apoiantes.
"Não me toque e ponha-se no seu lugar. Eu sou uma autoridade judiciária e o senhor está abaixo de mim", disse a um dos agentes da PSP à porta do CSM.
Posteriormente, a PSP participou do comportamento do juiz ao Ministério Público (MP), tendo a Associação Sindical de Juízes Portugueses repudiado "o comportamento de desafio ostensivo e gratuito" de Rui Fonseca e Castro.
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