Foi detido o antigo braço direito de João Rendeiro no Banco Privado Português, Paulo Guichard, que se apresentou livremente em Portugal depois de ter sido convocado pela Justiça para uma audiência esta sexta-feira, mas que acabou por ser detido no aeroporto do Porto.
Vivia há mais de 10 anos no Brasil e, chamado a regressar pela Justiça portuguesa, regressou pelos meios próprios
Paulo Guichard contava apresentar-se no tribunal, esta sexta feira, às duas da tarde, e já era expectável um agravamento das medidas de coação, contudo, por ordem judicial, acabaria detido assim que aterrou no Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
Numa entrevista à SIC ainda no Brasil, o ex-administrador do BPP mostrava-se revoltado com a fuga de Rendeiro e antecipava um efeito dominó com consequências para os restantes arguidos envolvidos nos mesmos processos.
"Eu acho que a fuga dele inflamou a opinião pública em relação a este tema, e, como é lógico, levou a que as autoridades tomassem outro tipo de atenção e, até, talvez, venham a tomar outro tipo de medidas, que não tomariam se isto tivesse seguido como um caso normal, como a maioria dos casos em Portugal seguiram", diz o ex-administrador bancário.
Paulo Guichard foi chamado a tribunal no âmbito de um processo relacionado com o BPP e que ainda tem recursos a correr, mas acaba detido no seguimento de um outro processo, pelo qual está condenado a uma pena de 4 anos e 8 meses de prisão.
O advogado do ex-administrador do banco considera que a detenção é ilegal e já apresentou um habeas corpus, ou seja, um pedido de libertação imediata.
"A decisão condenatória (...) não transitou em julgado, motivo pelo qual a privação da liberdade (...) é manifestamente ilegal."
A defesa de Guichard recorreu para o Tribunal Constitucional, mas o Tribunal da Relação recusou admitir o recurso e, inconformado, o arguido reclamou, sendo que essa reclamação ainda não teve resposta.
"Enquanto tal recurso não se encontrar decidido por decisão também ela própria transitada em julgado, a decisão condenatória tomada pela Relação de Lisboa não se encontra transitada em julgado."
O mandado de detenção que empurrou Paulo Guichard para a prisão refere que a sentença transitou em julgado no passado dia 16 de setembro, mas, ainda assim, o Tribunal de primeira instância só esta quinta-feira emitiu o mandado de detenção, assinado horas antes de o ex-administrador aterrar em Portugal.
O habeas corpus tem de ser decidido no prazo de sete dias.
Se o Supremo Tribunal de Justiça entender que a detenção foi legal, Guichard deverá passar os próximos anos na prisão.
Para já, cumpre uma pena de 4 anos e 8 meses, mas tem outros dois processos no qual já foi condenado.
A soma de todas as penas perfaz 17 anos e 3 meses de cadeia.