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PAN reclama "importantíssima vitória" no aumento da idade mínima para assistir a touradas

JOÃO RELVAS

Idade mínima para assistir a uma tourada em Portugal vai passar de 12 para 16 anos, decidiu esta quinta-feira o Conselho de Ministros.

O PAN considerou esta quinta-feira uma "importantíssima vitória" do partido o aumento, de 12 para 16 anos, da idade mínima para assistir a uma tourada em Portugal, indicando que resultou da negociação do Orçamento do Estado.

"Congratulamo-nos com esta importantíssima vitória do PAN que, após diversas reivindicações, vê assim reconhecida a sua preocupação, assistindo ao Governo a dar este passo civilizacional no sentido de proteger as nossas crianças e jovens, evitando expô-las à violência da tauromaquia, tal como já tinha alertado o Comité dos Direitos das Crianças da ONU", afirmou a porta-voz, Inês de Sousa Real.

Num comunicado enviado aos jornalistas, a líder do Pessoas-Animais-Natureza, congratulou-se "pelo facto de o Governo ter cumprido finalmente com o acordo que ficou estabelecido com o PAN", apontando que esta medida decidida hoje em Conselho de Ministros, "decorre das negociações do Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza com o Governo no âmbito do Orçamento do Estado" de 2021.

"Finalmente o Estado português protege as crianças e jovens da violência da tauromaquia"

Inês de Sousa Real notou que "a presença em espetáculos tauromáquicos passa, assim, a ser apenas para maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico", salientando que "finalmente o Estado português protege as crianças e jovens da violência da tauromaquia".

"Este é um passo revestido de uma enorme importância, tendo em conta a quantidade de denúncias que recebemos que indicam a presença de menores em praças de touros, menores que não só assistem à violência contra os animais como também sofrem inúmeros ferimentos que ocorrem durante esta atividade", advogou também.

Inês de Sousa Real frisou ainda, no comunicado, que o PAN "continuará a defender" a abolição das touradas.

PAN "jamais" iria "aprovar ou viabilizar um Orçamento do Estado na generalidade se não estiver cumprida esta medida"

Em entrevista ao Jornal de Negócios, publicada na semana passada, a porta-voz do PAN tinha dito que "jamais" o partido iria "aprovar ou viabilizar um Orçamento do Estado na generalidade se não estiver cumprida esta medida", indicando que "o Governo comprometeu-se com o fim da entrada dos menores de 16 anos nos espetáculos tauromáquicos".

Na terça-feira, Sousa Real adiantou que o sentido de voto do partido na generalidade para o Orçamento do Estado para 2022 está "em aberto", advertindo para uma "maior execução" das medidas inscritas na proposta deste ano.

A idade mínima para assistir a uma tourada em Portugal vai passar de 12 para 16 anos, decidiu esta quinta-feira o Conselho de Ministros.

"Esta medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal", explicou o Governo no comunicado com as decisões tomadas esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros.

Os 16 anos são também a idade mínima para "o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico", acrescentou o Governo no comunicado.

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