A idade mínima para assistir a touradas vai aumentar quatro anos anos, em vez de 12 passa a ser de 16 anos.
A medida já constava do programa do Governo em 2019, mas ficou na gaveta até agora em vésperas da votação do Orçamento do Estado. Já lhe chamaram uma negociata entre o Governo e o PAN para garantir o voto a favor.
O Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas elaborou um relatório segundo o qual previa touradas apenas para maiores de 18 anos. O Governo não foi tão longe, mas aumentou a classificação etária.
Para Federação Portuguesa de Tauromaquia o que vai mudar é muito pouco, diz que como sempre foi, a alteração da idade não vai proibir a entrada de menores.
No entanto a ProToiro Federação Portuguesa de Tauromaquia diz que o decreto-lei é inconstitucional porque restringe direitos, liberdades e garantias e promete recorrer à Justiça.
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