O PSD vai propor que a comissão permanente da Assembleia da República reúna todas as semanas.
O líder parlamentar social-democrata diz que o objetivo é continuar a fiscalizar as ações do Governo, depois da dissolução do Parlamento.
"Deixar claro ao Governo que estamos atentos à fiscalização da sua atividade e ao povo português que o parlamento não se demite das suas competências de fiscalização do Governo e da administração", justifica Adão Silva, dizendo haver "grande recetividade" da parte do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para esta reunião semanal deste órgão.
A Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão com menos deputados que o plenário e poderes limitados, entrará em funções quando o chefe de Estado dissolver oficialmente o parlamento, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022.
QUANTAS VEZES FOI O PARLAMENTO DISSOLVIDO?
A Assembleia da República já foi dissolvida sete vezes desde o 25 de Abril de 1974 e todos os chefes de Estado eleitos em democracia utilizaram este poder constitucional.
- António Ramalho Eanes (Presidente da República entre 1976 e 1986) dissolveu o Parlamento três vezes: em setembro de 1979, em fevereiro de 1983 e em julho de 1985.
- Mário Soares (1986-1996) utilizou uma vez o poder de dissolução, em abril de 1987.
- Jorge Sampaio (1996-2006) dissolveu duas vezes a Assembleia da República, em janeiro de 2002 e em dezembro de 2004.
- Aníbal Cavaco Silva (2006 a 2016) dissolveu uma vez o Parlamento, em abril de 2011.
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