A constitucionalista Teresa Violante considera que é necessária a implementação do estado de emergência para se decretar um confinamento geral, contudo, já não o será para o uso obrigatório de máscara e a obrigatoriedade do teletrabalho.
Começa por referir que não é necessário acionar o estado de emergência para decretar o uso obrigatório de máscaras.
Sobre um possível confinamento geral, não parece uma hipótese em cima da mesa, contudo, nesta questão já se exigiria a implementação de um estado de emergência.
Relativamente ao teletrabalho, relembra que já foi decretado sem estar em vigor um estado de emergência, contudo, Teresa Violante considera constitucionalmente necessária a existência de uma lei da Assembleia da República.
Por fim, considera desaconselhável um decretamento de estado de emergência num momento em que a Assembleia da República se encontra dissolvida.