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Relação condena três inspetores do SEF a nove anos de prisão pela morte de Ihor Homeniuk

Relação condena três inspetores do SEF a nove anos de prisão pela morte de Ihor Homeniuk

Um dos arguidos viu a pena aumentada.

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou esta terça-feira os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) envolvidos na morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk a uma pena de nove anos de prisão.

Esta decisão da Relação manteve a pena dos inspetores Duarte Laja e Luís Silva e aumentou a pena de prisão aplicada ao inspetor Bruno Sousa.

Na leitura do acórdão de primeira instância, proferida no dia 10 de maio pelo juiz-presidente Rui Coelho, os arguidos Duarte Laja e Luís Silva tinham sido condenados a nove anos de prisão, enquanto o arguido Bruno Sousa recebeu como sentença sete anos de prisão pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado (morte).

Contactado pela agência Lusa, o advogado da família do cidadão ucraniano morto em março de 2020 no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, José Gaspar Schwalbach considerou "positivo o facto de a Relação de Lisboa ter equiparado a responsabilidade a todos os arguidos", aplicando aos três a mesma duração de pena (nove anos).

Segundo o acórdão da Relação a que a Lusa teve acesso, não se vislumbra "essa diferença de culpa, nem que a condição pessoal do arguido Bruno Sousa se mostre mais especificamente atenuativa do que a dos restantes", lembrando ainda o passado deste inspetor no exercício de advocacia e ao serviço da Polícia Marítima antes de integrar o SEF.

"Não estamos perante alguém que, acompanhando colegas mais velhos e de maior experiência, sentisse intimidação ou temor reverencial, que o condicionasse a fazer o que os outros lhe mandavam. Tinha este arguido, de facto, a formação e a experiência profissional que lhe permitiam, caso a iniciativa da agressão tivesse cabido aos outros dois arguidos (o que não se mostra sequer provado), fazer frente a tal iniciativa e opor-se à mesma, assim o tivesse querido. Bastaria que tivesse saído da sala dos médicos, como primeiro passo", pode ler-se no documento.

Desta forma, a Relação de Lisboa enfatiza que não vislumbra, ao contrário do tribunal de primeira instância "qualquer menor grau de culpa, por parte deste arguido".

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